Por TNH1
A Defensoria Pública da União recomendou à Prefeitura de Maceió que suspenda os cadastros do Programa Minha Casa Verde Amarela até o dia 03 de outubro de 2022. A recomendação foi publicada pelo órgão nesta sexta-feira, 23, logo após moradores da orla lagunar bloquearem a Avenida Senador Rui Palmeira, em protesto pela demora da Prefeitura de Maceió em entregar unidades habitacionais do residencial Vilas da Lagoa.
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O DPU justifica a orientação de suspender os cadastros mediante denúncias feitas por lideranças da Lagoa do Mundaú, que encaminharam ao órgão áudios de um aplicativo de conversas, no qual terceiros, sob a alegação de atuar perante a Secretaria de Habitação, estariam condicionando cadastramento desde que houvesse a votação em determinado candidato a mandato eletivo na eleição de 2022.
"CONSIDERANDO que, nesta data (23/09/2022), a Defensoria Pública da União recebeu, através de lideranças da Lagoa do Mundaú, áudios via aplicativo do Whatsapp, no qual terceiro, sob a alegação de atuar perante a Secretaria de Habitação, estaria incentivando o cadastramento de pessoas vulneráveis para fins de eventual recebimento de unidades residenciais, seja no Vilas do Mundaú ou no Benedito Bentes, desde que houvesse a votação em determinado candidato a mandato eletivo na eleição de 2022 - ato vedado pela legislação eleitoral".
O órgão ainda salientou que o público-alvo do programa é de extrema vulnerabilidade, o que deixa a população beneficiária refém da intervenção pública.
"CONSIDERANDO que o público-alvo da política pública é extremamente vulnerável, seja por conta do grau de escolaridade, da inexistente ou baixíssima renda familiar, da precariedade e insalubridade da residência, do desemprego, da insuficiência da intervenção pública de natureza assistencial, do déficit de equipamentos e da execução de políticas públicas no entorno".
Além da recomendação feita à Prefeitura de Maceió, a Defensoria Pública da União ainda encaminhou um pedido para que a Caixa Econômica Federal suspenda o recebimento dos documentos necessários para aprovação de interessados nos cadastros habitacionais do Programa Minha Casa Verde Amarela em Maceió, até o dia 03 de outubro de 2022. Veja a decisão do DPU, na íntegra.
Em nota, a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Maceió informou que realizou um boletim de ocorrência para que ocaso seja investigado. Veja a nota:
A Prefeitura de Maceió informa que já realizou um Boletim de Ocorrência junto à Polícia Civil de Alagoas para que seja investigado um homem que tem se apresentado como secretário de Habitação da capital. A Prefeitura ressalta que acompanhará as investigações da denúncia. Além disso, os cadastros habitacionais estão em fase de revisão, ou seja, não estão sendo feitos novos cadastros no momento, quando houver abertura de novos cadastros será divulgada nos canais oficiais da Prefeitura de Maceió.
Por fim, reforça que os residenciais são uma conquista dos maceioenses em situação de vulnerabilidade e que luta para que o sonho da casa própria seja realidade na vida de todos.
O TNH1 também procurou a assessoria de comunicação da Caixa Econômica Federal, e aguarda um posicionamento para acrescentar na matéria.
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