Por FolhaPress/Renata Machado
A rede social X, do empresário Elon Musk, acusou o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de ameaçar de prisão seus funcionários e por isso anunciou o fechamento do escritório no Brasil.
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O anúncio neste sábado (17) foi feito pela própria rede X, antigo Twitter. A empresa afirma na postagem que vai encerrar suas operações no país, em decorrência da ação do ministro, mas que a rede social continuará disponível para os brasileiros.
O STF foi procurado pela reportagem no início da tarde deste sábado (17), mas ainda não se pronunciou sobre o caso.
"Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal", afirmou a plataforma neste sábado.
"Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil."
"Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes. Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer: democracia ou Alexandre de Moraes", completou o X.
A rede social publicou o que seria decisão sigilosa de Moraes na qual ele determina a intimação dos advogados regularmente constituídos pela X no Brasil para que tomem as providências necessárias e cumpram em 24 horas decisão anterior, bloqueando conta de usuários da rede.
Caso isso não ocorra, afirma o texto, será decretada a prisão da administradora da empresa, Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição, por desobediência à determinação judicial. Ela ainda seria afastada da direção da empresa e multada em R$ 20 mil por dia.
Na decisão judicial publicada pela empresa, Moraes narra a tentativa do oficial de justiça de comunicação com a rede social, para que cumprisse outra determinação, de bloqueio de contas de usuários, do dia 7 deste mês. Aplicou então multa de R$ 50 mil e intimou quem acreditava ser o administrador da empresa no Brasil, Diego de Lima Gualda.
Posteriormente, narra, tomou conhecimento de que ele não era mais o representante da empresa no Brasil. O oficial de justiça teria então entrado em contato com uma profissional de relações públicas da empresa, que chegou a pedir que a demanda fosse formalizada por e-mail.
Então, recebeu a informação de que a nova representante jurídica seria Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição. Houve a recusa de fornecer o contato da diretora. Tentou então contato por email, sem retorno. O oficial ainda narra, segundo a decisão, que não foi possível realizar a diligência in loco, pois a representante da empresa estaria em outra unidade da federação do país.
"O teor da certidão elaborada pelo oficial de justiça indica que a representante da empresa X Brasil Internet Ltda., Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição, agindo de má-fé, está tentando evitar regular intimação da decisão proferida nos autos, inclusive por meio eletrônicos, da qual já demonstrou ter conhecimento, com o fim de frustrar o seu cumprimento", escreveu Alexandre de Moraes, na decisão divulgada pela empresa.
Carregando post do Twitter
Nesta semana, Moraes decidiu aumentar a multa e indicou possível responsabilização do X pelo crime de desobediência.
No dia 8 de agosto, ele havia determinado que a plataforma bloqueasse sete contas na rede social, incluindo a do senador Marcos do Val (Podemos-ES). O X, porém, não cumpriu a decisão judicial e já tem mais de R$ 300 mil em multas a pagar à Justiça.
Havia nos bastidores apreensão pelos impactos no curto prazo da possível configuração de crime de desobediência. O prazo para o X recorrer da decisão de Moraes termina no início da próxima semana.
A disputa entre a plataforma e o ministro ocorre no mesmo momento em que reportagem da Folha de S.Paulo revelou que Moraes ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões dele próprio contra bolsonaristas no inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal durante e após as eleições de 2022.
Diálogos aos quais a reportagem teve acesso mostram como o setor de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido à época por Moraes, foi usado como um braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo.
As mensagens revelam um fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais, tendo o órgão de combate à desinformação do TSE sido utilizado para investigar e abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não com a eleição daquele ano.
Musk encabeçou uma ofensiva pública contra Moraes em abril. O caso teve início com a divulgação do "Twitter Files Brazil", conteúdo que reuniu emails trocados por funcionários da rede entre 2020 e 2022 reclamando de decisões da Justiça brasileira no âmbito de investigações sobre a propagação de notícias falsas e ataques ao sistema eleitoral.
Musk passou a fazer críticas a Moraes no X, o acusou de ordenar censura e ameaçou descumprir decisões judiciais.
Com a repercussão dos documentos, uma comissão dos Congresso dos EUA pediu à rede social que enviasse todas as decisões sigilosas de Moraes que pedissem a suspensão ou a remoção de perfis.
Os congressistas divulgaram uma lista com 77 decisões do ministro sobre derrubada de perfis em 2022 —em alguns casos, as contas dizem respeito à mesma pessoa, mas em diferentes plataformas.
Na ocasião, o STF divulgou nota oficial explicando que o relatório do congresso dos EUA tinha somente os ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão. Era uma resposta às críticas pela falta de fundamentação para os bloqueios das redes.
"Fazendo uma comparação, para compreensão de todos, é como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão) ou o ofício para cumprimento do bloqueio de uma conta (e não a decisão que fundamentou o bloqueio)", diz a nota do Supremo.
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