O procurador queria mapear dados de contas no Banco Privado de Andorra (BPA) vinculadas a duas offshores, a Lodore Foundation e a Klienfeld Services, sobre as quais, em suas palavras, ‘há indícios suficientes’ de que teriam sido usadas para pagar propina a políticos e autoridades.
A Odebrecht relembrou a Toffoli o efeito amplo da decisão do ministro de anular as provas de seu acordo de leniência, incluindo os sistemas Drousys e MyWebDayB, usados para gerir pagamentos ilícitos do ‘setor de propinas’ da empreiteira.
Na decisão em que anulou a cobrança feita pelo MPF, Toffoli deu razão à empreiteira e apontou que as informações ‘possuem lastro em dados obtidos nos sistemas Drousys e My Web Day B’.
Ele citou uma manifestação da Procuradoria-Geral da República, órgão máximo do MPF, datada de outubro de 2023, que reconheceu a “imprestabilidade” das provas do acordo de leniência da Odebrecht.
No ofício em que cobrou da Odebrecht as informações, enviado depois de a companhia resistir a enviar os dados em razão da decisão de Dias Toffoli de anular as provas, o procurador Walter José Mathias Júnior escreveu que ‘causa espécie o questionamento da Novonor sobre as provas por ela mesma fornecidas’ em seu acordo de leniência.
Mathias Júnior sustentou que a empreiteira deveria atestar se os dados do acordo eram fidedignos ou se ‘prestou informações inverídicas ao Ministério Público Federal’, e se pretendia deixar de colaborar ou invalidar o acordo de leniência.”
