Por João Pedro Abdo / Folhapress
A Black Friday ainda nem chegou, mas as principais queixas de consumidores já estão presentes em rankings de órgãos de defesa. Falha na entrega, cancelamento e maquiagem de desconto estão entre os principais problemas enfrentados por quem fez compras em 'esquentas' da Black Friday, que será realizada nesta sexta-feira (29). O Procon-SP (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo) já atendeu 1.285 solicitações de consumidores que procuraram o órgão por ocorrências em compras realizadas entre o dia 30 de outubro e a última terça-feira (26).
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A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, reforçou que as ofertas especiais da Black Friday não alteram as garantias dos produtos estabelecidas pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor). Ou seja, ninguém passa a ter menos direitos ao pagar um valor menor por um produto.
"O fato de um item estar em promoção não tira a responsabilidade do fornecedor de cumprir com os padrões de qualidade e garantia previstos na legislação", diz o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, na nota.
O prazos de garantia mudam dependendo do tipo de produto. Para bens duráveis, como eletrodomésticos, celulares e computadores, a garantia é de 90 dias. No caso de produtos não duráveis, como alimentos e medicamentos, esse prazo é de 30 dias.
Veja onde o consumidor pode registrar sua queixa
CONSUMIDOR.GOV.BR - A Senacon oferece um serviço online dedicado exclusivamente a receber reclamações e cobrar respostas de empresas. O site Consumidor.gov.br pode ser acessado gratuitamente, e as queixas dos consumidores podem ser registradas em três etapas.
Passo a passo
1. Acessar o Gov.br - A identificação do consumidor é feita a partir do acesso à conta Gov.br. O cadastro é mantido pelo governo federal e é utilizado em diversos serviços e órgãos, como o INSS e a Justiça Eleitoral. É necessário se atentar aos 3 "níveis" das contas: ouro, prata e bronze. Para registrar sua reclamação é preciso estar no nível ouro, que pode ser alcançado com validações digitais no app ou no site Gov.br.
2. Identifique a empresa - Após fazer o login, você deve identificar a empresa reclamada. É só digitar o nome da companhia na barra de pesquisa que aparece na página principal do site e acessar o perfil da empresa. Você também pode conferir a quantidade de reclamações registradas e a taxa de resposta e satisfação.
3. Registrar a reclamação - Por fim, você vai registrar a reclamação e fornecer informações sobre a ocorrência. As perguntas dessa etapa são feitas em um formulário. Dependendo do tipo de atividade econômica da empresa e de qual foi o seu problema na hora da compra, as informações solicitadas vão variar. As perguntas para a queixa de uma cobrança indevida, por exemplo, são diferentes caso sua reclamação seja referente a um atraso na entrega. Após o preenchimento, você pode conferir os dados e confirmar a reclamação. O acompanhamento da resposta das empresas é feita no mesmo site.
PROCONS - Os Procons apuram reclamações do consumidores e podem autuar e multar as empresas denunciadas.
Cada estado tem seus próprios canais, que podem variar de postos presenciais a endereços de email. O número telefônico 151 é um SUP (Serviço de Utilidade Pública) de abrangência nacional e conecta os consumidores diretamente com os Procons.
GUIA DO CONSUMIDOR PARA A BLACK FRIDAY - A Senacon também preparou um guia com orientações para o período de descontos em novembro. O documento traz dicas de como se preparar para as comprar e evitar cair em golpes e práticas abusivas. Além disso, os consumidores encontram indicações de quais são seus principais diretos e como encontrar os canais de denúncia.
RELATÓRIO DE RECLAMAÇÕES - Durante a última semana deste mês, o Procon de São Paulo faz relatórios diários sobre as denúncias recebidas ao longo do período de ofertas. Confira as reclamações recebidas do dia 30 de outubro até às 17h desta terça-feira (26).
TIPO DE RECLAMAÇÃO - NÚMEROS DE RECLAMAÇÕES - PORCENTAGEM EM RELAÇÃO AO TOTAL DE RECLAMAÇÕES
Não entrega/demora na entrega - 450 - 39,40%
Produto e/ou serviço entregue diferente do pedido, incompleto e/ou danificado - 154 - 13,49%
Pedido cancelado após finalização da compra - 143 - 12,52%
Produto e/ou serviço indisponível - 122 - 10,68%
Maquiagem de desconto - 117 - 10,25%
- NÚMERO DE RECLAMAÇÕES - 1.142
- NÚMERO DE CONSULTAS E ORIENTAÇÕES PELAS REDES SOCIAIS - 143
- TOTAL DE SOLICITAÇÕES ATENDIDAS - 1.285
OUTRAS INICIATIVAS DO PROCON-SP - O órgão acompanha preços para evitar práticas abusivas ao consumidor durante essa semana de descontos. Ao todos foram 60 mercadorias, monitoradas em dez sites de vendas online. A escolha é feita com base nas reclamações de anos anteriores, priorizando aqueles produtos que causam mais dor de cabeça no consumidor. À reportagem o Procon informou que não pode divulgar quais mercadorias e sites tem acompanhado.
Segundo Igor Britto, diretor executivo do Idec (Instituto de Defesa dos Consumidores), ações como essas já vem impactando positivamente a vida dos consumidores. O acompanhamento de preços, afirma, serve para comprovar possíveis práticas abusivas no setor varejista. "Um exemplo, até um pouco batido, é subir o preço para depois oferecer descontos. Em si, não é errado, mas quando explora-se isso como um 'super desconto', aí temos um problema", diz.
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