Uma situação no mínimo questionável está intrigando os meios jurídicos em Brasília.
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É que no ano passado o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de uma ação contra pessoas apontadas como assessoras do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), indiciadas por possíveis irregularidades na aquisição de kits de robótica para prefeituras alagoanas..
Na mesma decisão o ministro mandou destruir todas as provas colhidas pela Policia Federal – inclusive áudios e vídeos – e devolver bens apreendidos, inclusive computadores e automóveis.
Os R$ 4 milhões, em espécie, encontrados com os investigados não foram devolvidos.
Agora, os investigados requereram a devolução desse dinheiro, o mesmo Gilmar Mendes negou e o pedido está sendo apreciado agora pelo Supremo Tribunal Federal.
“Os interessados deverão entrar com ação cível contra a União e comprovar a origem licita do numerário”, explica o ministro em um trecho da sua decisão.
Uma pergunta que muitos se fazem: por que foram liberados automóveis e computadores e não se libera o dinheiro, já que a origem seria a mesma?
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