Uma das primeiras decisões do ministro Zanin, novo membro do STF, tem tudo a ver com Alagoas

O governador de Alagoas, Paulo Dantas, compareceu à posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, e inclusive tirou fotos junto com o agora magistrado, compartilhando a confraternização nas redes sociais.

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Dantas até elogiou o novo integrante do STF:

“Que honra participar da posse no novo ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin Martins. Zanin é um jovem e talentoso advogado, defensor do estado democrático de direito, que, por meio da sua idônea carreira, mostrou ter total competência para ocupar esta cadeira. Desejo sucesso ao novo Ministro do STF! Parabéns pela indicação, Lula”.

Aparentemente, não é nada demais um governador de Estado comparecer à posse de um ministro do Supremo e enaltecer suas qualidades.

Ocorre que a relação Paulo Dantas-Cristiano Zanin tem  particularidades:

1 . Zanin foi advogado do governador no ano passado, quando, em meio à disputa eleitoral, Dantas se viu acusado de utilizar R$ 48 milhões da Assembleia Legislativa (da época em que era diretor da casa) para pagamento de servidores “fantasmas”;

2 . um dos processos herdados no STF por Zanin é justamente o que apura a privatização dos serviços de água e saneamento, por parte do Estado, em favor da BRK, e que por conta disso há um litígio com a Prefeitura de Maceió – disputa de R$ 1 bilhão.

Uma pergunta que se impõe: pelas suas relações profissionais com Paulo Dantas o ministro Cristiano Zanin vai se declarar impedido para atuar no processo?

Se mantiver a postura dos seus colegas de STF, a resposta é simples: não.

Suspeição e impedimento por questões de foro íntimo valem para os magistrados mortais, mas não para os ministros do Supremo – a ´História está aí para comprovar essa nefasta tradição – que se consideram num patamar próximo à imortalidade.

Vale lembrar, por oportuno, um trecho do discurso de posse do desembargador Tutmés Airan no Tribunal de Justiça de Alagoas, ano atrás:

“Um juiz de Direito acha que é Deus. Um desembargador tem certeza.”

O que dizer, então, de um ministro do Supremo Tribunal Federal?

A decisão de Zanin é algo delicado, para um cidadão comum, mas certamente não seja para um membro do Supremo Tribunal Federal.