Projeto de Lei de iniciativa do vereador Leonardo Dias (PL), a partir de uma ampla discussão com entidades do setor privado e de órgãos municipais, propõe a criação de incentivos fiscais visando a revitalização do histórico bairro de Jaraguá.
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"Construímos em conjunto com esse grupo de trabalho uma revisão desses benefícios fiscais", argumenta o vereador.
Em resumo, Leonardo Dias propõe:
• Desconto de 50% no IPTU residencial para quem decidir morar no bairro. O benefício será válido por cinco anos e visa incentivar a ocupação habitacional da região.
• Isenção total do IPTU por cinco anos para empresas optantes pelo Simples Nacional que se instalarem no Jaraguá. Como essas empresas não podem receber desconto no ISS, o benefício no IPTU surge como compensação.
• Desconto de 50% no ISS por cinco anos para setores estratégicos como hotelaria e educação, que são considerados fundamentais para o aumento do fluxo de pessoas e a dinamização da economia local.
O projeto contempla ainda alternativas para resolver uma questão relevante: imóveis antigos que acumulam débitos - a proposta estabelece que nessa situação a isenção deve ser cosiderada levando em conta o tempo de funcionamento do empreendimento na região, possiilitando investimentos em prédios históricos de Jaraguá.
O objetivo fundamental do PL de Leonardo Dias é a revitalização do bairro através de incentivos que permitam a ocupação de imóveis residenciais e também comerciais, dando mais dinamismo econômico num momento em que Jaraguá está prestes a ganhar a requalificação urbanísica no entorno do Cais do Porto, obra da Prefeitura de Maceió já numa etapa final.
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