Por Portal Terra
Por 6 a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu na manhã desta quinta-feira (11) que as entrevistas do candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, à TV Bandeirantes e à rádio Jovem Pan não desrespeitaram a legislação eleitoral.
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As coligações de Fernando Haddad (PT) e Guilherme Boulos (PSOL) recorreram ao TSE para contestar a transmissão das entrevistas, sob a alegação de que o presidenciável foi beneficiado com o espaço que as emissoras concederam ao parlamentar em suas programações.
A discussão girou em torno da Lei das Eleições, que possui dispositivo que veta que emissoras de rádio e televisão deem "tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação". No mês passado, o presidenciável concedeu entrevistas à Jovem Pan e à Band, que duraram 26 minutos e 46 minutos, respectivamente.
A avaliação da maioria dos ministros, no entanto, foi a de que as entrevistas não privilegiaram Bolsonaro, devido à peculiaridade da situação - o candidato foi alvo de um atentado em Juiz de Fora (MG) em 6 de setembro, passando semanas em recuperação médica sem poder cumprir agendas de campanha pelo País.
"O candidato Jair Bolsonaro foi vítima de violento ataque à sua integridade física no dia 6 de setembro, que o fez permanecer internado em tratamento hospitalar por 23 dias. Durante esse período, grande parte isolado na UTI, o candidato quedou-se impossibilitado de fazer qualquer ato de campanha, gravar programas eleitorais, participar de debates, conceder entrevistas e de ser objeto de qualquer cobertura do dia a dia dos presidenciáveis", disse o relator do caso, ministro Sérgio Banhos.
"Não cabe ao Poder Judiciário interferir na linha editorial das emissoras para direcionar a pauta dos meios de comunicação social", concluiu o relator.
Tratamento
Para o vice-presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, o atentado afastou Bolsonaro da agenda de campanha e da possibilidade de conceder entrevistas a jornalistas.
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