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Tribunal de Justiça de Alagoas pagou cerca de R$ 350 milhões em precatórios em 2023

Em 25 de Dezembro de 2023 às 07:29

O Tribunal de Justiça de Alagoas efetuou no decorrer de 2023 o pagamento de R$ 349.574.408,75 em precatórios, beneficiando diretamente a 2.883 pessoas, no primeiro ano de gestão do desembargador Fernando Tourinho, maior volume desde desde 2018.

Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, Estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, valores devidos após condenação judicial definitiva.

“Neste ano demos uma alavancada gigante na área de precatórios. Fiquei muito feliz com o desempenho do setor e vamos buscar melhorar cada vez mais esse trabalho”, disse Tourinho, presidente do TJAL.

Segundo Rafael Casado, juiz auxiliar da Presidência, que dirige o Comitê Gestor de Precatórios do tribunal, o resultado alcançado é fruto de gestão, monitoramento, empenho dos servidores da Diretoria de Precatórios e da cooperação dos entes devedores quanto aos pagamentos.

“Fazemos um trabalho de acompanhamento mensal, de intimação dos entes para pagamento. Se não houver o devido pagamento, efetuamos bloqueios, fazemos penhoras on-line das contas dos municípios para garantir a efetividade da justiça, que é o pagamento das condenações contra a Fazenda Pública”, explica.

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