Tribunal de Justiça afasta Eraldo Pedro da prefeitura de São Luiz do Quitunde

O pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL) afastou por um período de 180 dias o prefeito de São Luiz do Quitunde, Eraldo Pedro. A Justiça acatou a denúncia feita pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), que o acusou de não repassar verbas previdenciárias descontadas dos servidores.

A decisão, tomada por oito votos a um, foi apreciada na manhã desta terça-feira (10), após o desembargador Tutmés Airan, que havia pedido vistas dos autos em seis de outubro, devolver o processo sem proferir seu voto. O desembargador declarou-se suspeito “por motivos de foro íntimo” e pediu que fosse desconsiderado o adiantamento de voto que havia feito. Tutmés havia votado pelo recebimento da denúncia, porém sem afastamento do prefeito.

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Segundo a acusação, desde que assumira o mandato de prefeito, em 2013, Eraldo Pedro promovia a apropriação indébita previdenciária. 

Na ocasião em que o processo foi retirado de pauta após o pedido de vistas, o desembargador João Luiz Azevedo, relator, reafirmou o seu posicionamento pelo recebimento da denúncia e afastamento do prefeito, emitido no início do julgamento, em 18 de agosto.

Os desembargadores Fernando Tourinho, Sebastião Costa, Alcides Gusmão, Paulo Lima e Fábio Bittencourt, Domingos Neto e Pedro Augusto votaram acompanhando o relator. O desembargador Klever Loureiro votou pelo recebimento da denúncia, porém sem o afastamento.

A decisão tem efeito imediato, mas cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).