Por Redação TNH1 com assessoria
Por três votos a zero, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), acolheu recurso da defesa e cassou a decisão do juiz Waldemar Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, que havia condenado o senador Renan Calheiros por improbidade administrativa e inelegibilidade por oito anos.
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Os desembargadores consideraram não haver prova alguma contra o senador, e citaram a ausência de documentos, testemunhas ou qualquer outro indício que pudesse indicar o recebimento de recursos ilícitos pela construtora Mendes Junior.
A decisão vai de encontro ao que ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando analisou o mesmo caso no âmbito criminal e inocentou Renan por unanimidade. Na ocasião, ministros fizeram críticas ao “denuncismo” do Ministério Público, mesmo nos casos onde há inexistência de provas.
Para Renan, a decisão faz Justiça e repara um “grave erro que perdurou por 11 anos, num processo desgastante pessoal e politicamente”. “Não há reparos para essa perseguição, essa tentativa de me tornar suspeito e investigado, mesmo quando não há prova alguma e eu sequer conheço as pessoas que me citam. São várias as ações arquivadas contra mim por falta de provas. E acredito que todas serão”, disse Renan através de sua assessoria.
Para os advogados Luis Henrique Machado e Marcos Von Glehn, que atuaram no caso, o tribunal foi atento à posição do STF, readequou a interpretação e dissipou qualquer dúvida sobre suspeita de repasse ilícito ao senador. Este é o nono processo julgado que inocenta Renan Calheiros.
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