TRE/AL e Ministério Público do Trabalho se unem para combater o assédio eleitoral

Como tem acontecido em todas eleições, nessa pré-campanha de 2024 também têm acontecido inúmeros casos de assédio eleitoral, especialmente contra servidores públicos dos Estados e dos municípios, além de trabalhadores de empresas privadas.

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Os casos mais comuns são os de gestores que obrigam servidores a comparecer em atos de campanha, inclusive há situações em que até obrigam a assinar listas de presença e, também, de exigir que os servidores usem nos seus próprios veículos adesivos dos candidatos que apoiam – quando o próprio gestor não é candidato à reeleição.

Por conta disso, o juiz auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) do TRE/AL, Fausto Magno David Alves, a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Alagoas, Adir de Abreu, e o procurador do MPT Luiz Felipe dos Anjos, se reuniram para definir estratégias conjuntas visando coibir casos de assédio eleitoral e incrementar a divulgação dos canais oficiais de denúncias.

O representante do TRE explica:
“O grande aumento de casos de assédio eleitoral em 2022 deixou o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas em alerta e, em razão disso, queremos pensar em ações colaborativas para coibir futuros casos de assédio neste pleito municipal e ampliar a divulgação de canais de denúncias, tornando-os mais acessíveis aos alagoanos”.

Para a procuradora-chefe do MPT em Alagoas, Adir de Abreu, a união das instituições pela lisura e imparcialidade do sistema eleitoral é fundamental:

“Não se pode admitir que maus empregadores influenciem o voto dos seus empregados, por meio do oferecimento de vantagens ou de ameaças de prejuízos laborais. Empregadores que praticam assédio eleitoral no ambiente de trabalho devem ser responsabilizados tanto na esfera criminal como também na área trabalhista, com uma condenação que repare o prejuízo causado aos trabalhadores e à sociedade”.