Tráfego na praia do Pontal do Peba: prefeitura irá lançar decreto para regularização

Após a proibição do tráfego de veículos na praia do Pontal do Peba, em fevereiro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura de Piaçabuçu e diversos órgãos participaram de uma reunião para definir medidas emergenciais voltadas à organização do tráfego na região, com medidas emergenciais voltadas à organização do tráfego na região, com foco na segurança, proteção ambiental e estímulo ao turismo sustentável. O encontro ocorreu na última sexta-feira (05). 

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Após a discussão, ficou determinado que a prefeitura irá lançar, até o dia 18 de abril,  um decreto que irá prever a definição de critérios para o cadastro de veículos autorizados, a delimitação de áreas de estacionamento, o estabelecimento de horários permitidos para circulação, a implementação de tecnologias de controle e a efetiva fiscalização, além da ampla divulgação sobre as novas condições de circulação na praia.

Além disso, o MPF também recomendou a criação de um comitê municipal emergencial, com representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, para acompanhar a implementação das medidas. A proposta inclui ainda a escuta de instituições estratégicas, como ICMBio, Cetran, Detran, BPA e IMA, além da própria população local.

A reunião foi motivada pela expedição de recomendação pelo MPF, em 18 de fevereiro, que estabeleceu o prazo de 60 dias para regulamentar a situação do trânsito na faixa de areia da praia.

A proposta de regulamentação emergencial foi bem acolhida pelos comerciantes presentes à reunião, que manifestaram otimismo com a possibilidade de organizar o fluxo de veículos e fortalecer o turismo de forma segura e sustentável.

Soluções futuras 

A médio e longo prazo, apontou-se como solução definitiva a municipalização do trânsito em Piaçabuçu, com a devida adesão ao Sistema Nacional de Trânsito, conforme previsto no artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro. Bem como, que o município execute o Plano de Gestão Integrada do Projeto Orla, que está em fase de elaboração pela SPU, atualmente realizando oficinas.

Participaram da reunião representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) APA Piaçabuçu, Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas (Cetran/AL), Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL).

Além do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram/AL), Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), além de comerciantes do Pontal do Peba e de representantes das Secretarias de Turismo, Meio Ambiente, Finanças e da Procuradoria Municipal de Piaçabuçu.