Por Ascom TJAL
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Secretaria de Ressocialização (Seris) assinaram, nesta quinta (27), portaria conjunta que dispõe sobre a remição de pena pela leitura, no âmbito do sistema penitenciário do Estado. Cada obra lida vai permitir ao custodiado a redução de quatro dias de pena. Em um ano, ele pode ler e avaliar até 12 obras, tendo a possibilidade de reduzir sua pena em 48 dias.
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A assinatura da portaria ocorreu no Núcleo Ressocializador da Capital. Para o desembargador Tutmés Airan, que está à frente da Coordenadoria de Direitos Humanos do TJAL, a iniciativa representa uma "pequena revolução".
"É como se estivéssemos tirando a arma da mão dos homens e dando um livro, com todas as consequências que isso implica. O livro é absolutamente importante porque refina o espírito, combate a ignorância, abre um mundo de novas oportunidades que só o conhecimento possibilita".
O desembargador Celyrio Adamastor, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), afirmou que a portaria amplia o mecanismo da ressocialização em Alagoas. "A ressocialização o Estado de Alagoas já faz. Ela se dá pelo trabalho. Agora, o CNJ [Conselho Nacional de Justiça], através da resolução 391, ampliou, pediu para que os estados adotassem também a literatura como ressocialização. É mais um instituto de remição para os apenados", explicou.
De acordo com a portaria, a partir do momento do empréstimo, o custodiado terá de 21 a 30 dias para realizar a leitura, devendo apresentar, em até dez dias após esse período, um relatório a respeito da obra. O texto será avaliado por uma comissão, sob a coordenação da Gerência de Educação do Sistema Prisional.
Alcance
Para o juiz Alexandre Machado, que integra a 16ª Vara Criminal (Execuções Penais), a leitura vai contribuir não apenas com a diminuição da pena, mas vai também reduzir o tempo ocioso dos reeducandos e abrir novas perspectivas quando eles saírem do sistema prisional.
"A remição pela leitura alcança tanto o preso condenado de forma definitiva, quanto o provisório. Alcança também aquele que está em regime semiaberto ou aberto. No caso, o trabalho já não alcança o regime aberto e semiaberto porque é uma obrigação, mas o estudo, por meio da leitura, alcança todos os reeducandos", disse o juiz, ressaltando que o objetivo é que a portaria alcance os 4.600 presos em Alagoas.
Visita aos fóruns
O Corregedor-Geral da Justiça também revisitou os fóruns das comarcas de Atalaia, Capela, Cajueiro, Viçosa e visitou o de Quebrangulo, com o intuito de averiguar o fluxo processual e o cumprimento de determinações da CGJ/AL e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Atalaia, o Magistrado João Paulo Alexandre dos Santos não havia comparecido à comarca até a saída do Corregedor-Geral, por volta das 8h45.
Em Quebrangulo, o diálogo foi estabelecido com os servidores da unidade. Nessa Comarca, o Corregedor conversou com a Servidora Cícera Tomaz Cassiano. Ela trabalha no Poder Judiciário desde 1992, quando teve o nome publicado em portaria da Justiça. Em 2003, foi aprovada no concurso e, em 2010, lotada em Quebrangulo pela Corregedoria. Atualmente, desempenha a função de chefe de secretaria.
“A gente tem cerca de 700 processos em andamento, divididos entre os de conhecimento e de execução. A unidade está bem organizada e a estrutura é maravilhosa, mas precisa de alguns reparos e manutenção, em virtude do que foi provocado pelas cheias deste ano. Já entramos em contato com o departamento responsável do TJ e aguardamos a equipe vir averiguar”, disse.
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