Por Redação TNH1
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) publicou, no Diário de Justiça Eletrônico dessa segunda-feira, 15, o afastamento do juiz José Braga Neto de suas funções após suspeita da prática de tráfico de influência e eventual extorsão a reeducandos do Sistema Prisional, juntamente com o filho, o advogado Hugo Braga, preso na 'Operação Bate e Volta', no início do mês.
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Na última quarta-feira, 10, o corregedor nacional de Justiça substituto, ministro Emmanoel Pereira, instaurou reclamação disciplinar contra Braga Neto e contra o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, para apurar eventual violação de deveres funcionais por parte dos magistrados.
"Evidenciadas nos autos as condutas perpetradas pelo Juiz de juntamente com seu filho supostamente promover tráfico de influência e eventual extorsão com os apenados do sistema prisional e considerando a existência de elementos concretos da sua possível participação nesse esquema, inclusive delatado pelos demais Juízes que estão a frente da 16ª Vara Criminal da Capital Execuções Penais, DETERMINO cautelarmente O AFASTAMENTO imediato do Juiz de Direito José Braga Neto, ainda na fase preliminar, ratifi cando que desde a publicação dessa Decisão que já fi ca afastado da jurisdição o aludido Juiz, submetendo minha decisão ao Plenário desta Corte na sessão imediatamente subsequente, onde havendo a ratifi cação ou não, segue o procedimento com a providência descrita no art. 9º", detalhou o desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas.
Ainda de acordo com a decisão, Braga Neto vai ser notificado para prestar informações no prazo máximo de cinco dias. "Envie-se expediente via intrajus ao Magistrado, informando-lhe do seu imediato afastamento da atividade judicante. Expeça-se mandado de notificação para que o Juiz José Braga Neto, querendo, preste as informações que entender necessárias, a teor do disposto no art. 9º, §1º da Resolução nº 135/CNJ, conforme previsão no dispositivo desta Decisão. Submeta-se minha decisão imediatamente ao Pleno deste Tribunal de Justiça na sessão imediatamente seguinte. Tendo em vista que a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça já instaurou procedimento para apuração dos fatos em relação ao representado, comunique-se que esta CGJ/AL vem adotando as providências no presente feito, inclusive enviando cópia da presente decisão. Publique-se. Cumpra-se. Mantenha-se o feito em segredo de justiça", finalizou no processo.
O TJ/AL deve se pronunciar sobre a decisão em breve, por meio de nota. O TNH1 deixa o espaço aberto para a manifestação da defesa do magistrado.
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