Teto de 17% em ICMS na conta de luz gera perda de R$ 36,5 bi a estados, diz Comsefaz

Caso seja aprovado o Projeto de Lei Complementar 18 (PLP 18/2022), que busca limitar a cobrança de ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviço) a 17% sobre serviços essenciais, os 26 estados e o Distrito Federal devem perder R$ 36,5 bilhões por ano. Os dados são uma projeção do Conselho Nacional de Secretarias de Fazenda (Comsefaz).

LEIA TAMBÉM

Maceió

Bombeiros são acionados para conter incêndio após homem colocar panela no fogo e ir dormir

Maceió

Adolescente autista desaparecida em Maceió é encontrada

Já o consumidor pode pagar até 13% a menos na conta de luz, segundo um levantamento da CNN com base em dados das secretarias estaduais de fazenda e distribuidoras de energia elétrica, que mapeou os critérios de cobrança do ICMS sobre o serviço elétrico em cada estado.

Os estados que terão a maior redução para os consumidores são Minas Gerais (13%), Paraná (12%), Goiás (12%), Maranhão (12%) e Rio de Janeiro (11%).

De janeiro a abril de 2022, os estados da Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo arrecadaram valores bilionários com a tributação estadual sobre a energia elétrica. Somados, os recursos vindos da tributação chegam a R$ 17,2 bilhões.

No primeiro quadrimestre de 2021, 23 estados e o distrito federal arrecadaram R$21,19 bilhões com o ICMS da conta de luz. No mesmo período de 2022, a arrecadação foi de R$ 24,65 bilhões. Acre, Roraima e Mato Grosso do Sul não forneceram dados à reportagem.

Estados com alíquota única, independente do consumo:

• Amapá – 18%
• Amazonas – 25%
• Bahia – 27%
• Espírito Santo – 25%
• Minas Gerais – 30%
• Mato Grosso – 17%
• Ceará – 27%
• Paraná – 29%
• Paraíba – 27%
• Pernambuco – 25%
• Rio Grande do Sul – 25%
• Tocantins – 25%
• Sergipe – 25%

Estados com variação da alíquota por consumo:

• Alagoas: Isento até 30 kWh; 17% de 31 kWh a 150 kWh; 27% acima de 150 kWh
• Goiás: Isento até 50 kWh; 25% de 51 kWh a 80 kWh; 29% acima de 80 kWh
• Maranhão: Isento até 50 kWh; 18% de 51 kWh a 100 kWh; 20% de 101 kWh a 500 kWh; 29% acima de 500 kWh
• Pará: Isento até 100 kWh; 15% de 101 kWh a 150 kWh; 25% acima de 150 Kwh
• Piauí: Isento até 50 kWh; 22% de 51 a 200 kWh; 27% acima de 200 kWh
• Rio de Janeiro: Isento até 50 kWh; 18% até 300 kWh; 27 % de 301 a 450 kWh; 28% acima de 450 kWh
• Rio Grande do Norte: 18% até 300 kWh; 25% acima de 300 kWh
• Rondônia: 17% até 220 kWh; 20% acima de 220 kWh
• Santa Catarina: 12% até 150 kWh; 25% acima de 150 kWh
• São Paulo: Isento até 90 kWh; 12% de 90 kWh a 200 kWh; 25% acima de 200 kWh
• Distrito Federal: 12% até 200 kWh; 18% de 201 kWh a 300 kWh; 21% de 301 kWh a 500 kWh; 25% acima de 500 kWh