A Justiça de Alagoas negou o habeas corpus com pedido liminar da defesa do suspeito de participar do assassinato do blogueiro Adriano de Farias Firmino Silva, de 33 anos, no município de Junqueiro, para que ele ficasse preso em uma cela especial ou recluso na sede da Guarda Municipal da cidade, assim como pudesse ter a prisão convertida em domiciliar caso não houvesse vagas nos locais. A decisão, publicada na quinta-feira (29), foi do desembargador João Luiz Azevedo Lessa, do Tribunal de Justiça de Alagoas.
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A defesa de Carlos Henrique Ferreira Santos, preso no último dia 21, alegou que o suspeito prestou auxílio à Polícia Civil e é membro inativo da Guarda Municipal de Junqueiro para justificar a tentativa de transferência de cela. "Salientou que o paciente goza de prerrogativa de função e possui direito de permanecer recolhido na sede da Guarda Municipal em que trabalhava, ou em cela especial em estabelecimento condigno. Ademais, destacou que na ausência de vaga, deve o mesmo ser recolhido em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico", mostra trecho da decisão da Justiça ao destacar o pedido do suspeito.
O desembargador, no entanto, negou o pedido e afirmou que a liminar em habeas corpus representa medida de extrema excepcionalidade, apenas admitida nas situações em que demonstrada de forma manifesta a necessidade e a urgência da ordem, bem como o abuso de poder ou a ilegalidade do ato impugnado. O que, por ora, ele não entende o pedido como extrema urgência.
"Após análise perfunctória da impetração em favor do paciente, não percebo a presença dos requisitos autorizadores do provimento emergencial. Isso porque, entendo pela necessidade de uma análise mais aprimorada da situação do paciente, só possível após o amadurecimento da instrução processual, com o fornecimento de informações por parte do magistrado de piso, bem como após o parecer opinativo da douta Procuradoria Geral de Justiça", continua a decisão.
Prisão
Carlos Henrique teria "participação direta" no homicídio de Adriano Farias, segundo investigação da Polícia Civil. Porém, os detalhes do suposto envolvimento dele não foram passados pela instituição para não atrapalhar o andamento do inquérito.
Ele teria sido capturado durante uma carreata de um dos candidatos à prefeitura de Teotônio Vilela. Após a prisão, Carlos Henrique foi encaminhado à 6ª Delegacia Regional de Polícia, de São Miguel dos Campos, de onde foi transferido para o sistema prisional.
O guarda municipal inativo de Junqueiro também já responde por outros crimes, como homicídio e extorsão.
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