Por Folhapress
O ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), remarcou para o próximo dia 6 o julgamento do processo em que herdeiros da família Orleans e Bragança reivindicam a devolução do Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro.
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Os recursos que tratam do caso seriam examinados nesta terça-feira (27), pela Quarta Turma da corte, mas a análise pelos juízes foi adiada a pedido dos herdeiros da família imperial.
A ação é considerada a mais antiga do Judiciário do país e tramita desde 1895. Herdeiros da princesa Isabel e do seu marido, Conde d'Eu, argumentam que o governo brasileiro não indenizou a família pela tomada do palácio, após a Proclamação da República, em 1889.
O caso já tramitou em diversas instâncias e chegou a ser considerado encerrado nos anos 1960.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já negou apelações dos herdeiros por entender que o palácio, hoje sede do governo do Rio, ficou definitivamente incorporado ao patrimônio da União.
Agora, serão julgados recursos contra o acórdão da corte estadual.
Os herdeiros pleiteiam a devolução do imóvel e que ele seja considerado parte do espólio da família imperial. Eles também questionam o que consideram um confisco da propriedade.
Se a Justiça considerar que a restituição é impossível, os descendentes da família imperial querem então uma compensação em valores atuais.
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