Por João Victor Souza
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para o policial da reserva José Pereira da Costa, acusado do assassinato do empresário italiano Fabio Campagnola, em janeiro deste ano, na Praia do Francês, em Marechal Deodoro. O alvará de soltura, no entanto, será expedido após a juíza do Tribunal de Justiça de Alagoas receber a ordem do Supremo.
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"Considero suficiente e justificável a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, a serem fixadas pelo magistrado, inclusive monitoramento eletrônico, caso disponível na Comarca. Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus. Todavia, concedo a ordem de ofício para, em harmonia com o parecer ministerial, revogar a prisão preventiva do paciente, mediante imposição de medidas cautelares alternativas, a serem definidas pelo juízo local", mostra a decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do processo.
Para o pedido de liberdade, a defesa do policial alegou que ele se apresentou espontaneamente ao distrito policial antes do oferecimento da denúncia, o que afastou o fundamento de que a prisão seria necessária para assegurar a aplicação da lei penal. Também houve o argumento de que o acusado é primário, com residência fixa e integra a reserva remunerada da Polícia Militar de Alagoas, estando preso há mais de 6 meses sem que sequer tenha se iniciado a instrução criminal, o que configuraria constrangimento ilegal por excesso de prazo.
A defesa também entende o cabimento da prisão domiciliar, já que o policial sofre de um tumor cancerígeno neuroendócrino, e necessita de procedimento cirúrgico delicado. Também no relato da ação impetrada pelo advogado Welton Roberto, houve o pedido de revogação da segregação, e se necessário, com aplicação de medidas cautelares alternativas, ou o deferimento da prisão domiciliar para tratamento da saúde.
Ao TNH1, o advogado Welton Roberto confirmou que o cliente aguarda a expedição do alvará de soltura para deixar o sistema prisional. "A decisão foi de sexta-feira e publicada hoje no Diário Eletrônico do STJ. Agora estamos no aguardo de a juíza responsável expedir o alvará de soltura e acredito que até amanhã ele vai estar em liberdade", disse.
Advogado da família de italiano vai entrar com recurso - O advogado Marcelo Medeiros, que representa a família do italiano, conversou com o TNH1, também na manhã desta segunda-feira, 24, e destacou que vai entrar com recurso para reverter a decisão do Supremo. "Nós estamos acompanhando a interposição desse habeas corpus desde o início junto ao STJ. Desde que ele foi impetrado, que estamos acompanhando o desenvolvimento dele. Mas não podemos nos manifestar junto ao habeas corpus, por uma vedação legal, pelo fato de não ser admissível a intervenção de assistência de acusação. Mas ele foi impetrado com informações equivocados", iniciou.
"O primeiro argumento utilizado pelo José Pereira foi de que ele se apresentou espontaneamente, mas ele se apresentou dois dias depois do homicídio quando havia um mandado de prisão aberto contra ele, ou seja, ele já estava em uma situação de foragido. O segundo ponto é de que ele padece de um câncer maligno, um problema grave e sério, quando na verdade isso não existe. Nós contratamos um médico especialista e temos laudo documentado de que ele não padece de nenhuma doença grave capaz de justificar a revogação da prisão preventiva", continuou.
Ainda de acordo com o Medeiros, o STJ teve acesso apenas à versão do acusado e não houve contra-ponto de quem representa a família da vítima. "Como foi interposto o habeas corpus junto ao STJ, e que no HC não é possível manifestação de assistente de acusação. Não houve o nosso contra-argumento. O ministro do STJ, como só ouviu a defesa do José Pereira, achou que havia elementos de que ele realmente padece de doença grave, foi o fundamento suficiente e forte para o habeas corpus. Discordamos veementemente da decisão do STJ, e nós estamos nos inteirando do teor completo da decisão e dos caminhos jurídicos cabíveis com a finalidade de reverter a decisão".
O caso - O empresário Fábio Campagnola foi assassinado em frente ao estabelecimento comercial, do qual, ele era proprietário, no dia 3 de janeiro de 2023. O crime, que aconteceu em plena luz do dia, após uma discussão entre o empresário e o policial José Pereira da Costa, foi registrado por câmeras de segurança. José Pereira chegou a fugir do local, mas se entregou dois dias após o crime.
O estabelecimento deixado por Fábio é administrado atualmente pela viúva Ana Lúcia, que conheceu o empresário ainda na Itália, em 2008. A família enfrenta diversos problemas psicológicos e financeiros ocasionados pela morte do empresário. O advogado que os representa fez um requerimento para que o policial pague os custos do tratamento psicológico do filho do casal.
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