STF: ministro Alexandre de Moraes é assistente de acusação numa ação em que também é vítima

Outra decisão polêmica do Supremo Tribunal Federal, criando uma situação considerada no mínimo discutível nos meios jurídicos.

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A informação foi veiculada neste domingo (29) no portal “O Antagonista”:

“O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, autorizou Alexandre de Moraes, a esposa e os três filhos a se tornarem assistentes de acusação no processo que investiga a suposta agressão no aeroporto de Roma. A decisão é de terça-feira.

Moraes relatou que seu filho levou um ‘tapa’ do empresário Roberto Mantovani Filho e afirmou ter sido chamado de ‘bandido’, ‘comunista’ e ‘comprado’.

Ao tornar o ministro do STF assistente de acusação, Toffoli rejeitou as considerações da Procuradoria-Geral da República, que afirmou não haver ‘previsão legal’ para a medida nesta etapa do processo.

Como mostramos, um relatório da polícia italiana anexado à investigação sobre a aparente agressão afirma que o empresário Roberto Mantovani encostou ‘levemente’ nos óculos de Alexandre Barci, filho do ministro.

O documento vai ser usado pela defesa de Mantovani para contestar a versão de Moraes.

No início do mês, a Polícia Federal encaminhou ao STF o relatório da análise das imagens das câmeras de segurança do aeroporto de Roma. De acordo com a PF, a análise do vídeo concluiu que o empresário ‘aparentemente’ agrediu com ‘hostilidade’ o filho de Moraes.”