Como acontece em todo período pós-eleitoral, este final de 2024 está sendo muito doloroso para servidores públicos sem estabilidade que estão perdendo seus vínculos com prefeituras, câmaras municipais e até Estados.
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A revoada inclui comissionados, terceirizados e precarizados - estes, figuras esdrúxulas na administração pública, pela tênue vinculação laborial.
Todo esse contingente de pessoas tem um futuro de incertezas nesse período de transição da gestão, gerando situação de apreensão para os seus familiares e dependentes diretos.
A tendência do serviço público brasileiro é alcançar um nível ainda maior de degradação, por conta de decisão do Supremo Tribunal Federal de limitar a exigência de concurso público para o ingresso de servidores da União, Estados e municípios, incluindo o Distrito Federal.
O STF restabelece a situação anterior à Constituição de 1988 ao suprimir direitos, possibilitando a contratação via CLT ou terceirizações e limitando os servidores estatutários às chamadas carreiras típicas de Estado.
E abre a porta para agentes públicos terem permissão para povoar os quadros da administração com base em critérios eminentemente políticos.
Um retrocesso que afeta diretamente os consagrados critérios de impessoalidade e moralidade no serviço público.
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