STF estabelece um novo atrito com o Congresso ao autorizar crédito extraordinário para combater incêndios

Em 17 de Setembro de 2024 às 17:30

Integrantes da Câmara dos Deputados reclamam que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, extrapolou competências da instituição.

Os parlamentares alegam que isso abre grave precedente nas relações com o Legislativo.

É o que revelam os jornalistas Roseann Kennedy e Levy Teles:

“A autorização dada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao governo Lula para combater os incêndios com recursos de crédito extraordinário fora dos limites do arcabouço fiscal causou irritação na Câmara. As críticas são mais um capítulo da tensão entre STF e Congresso, que vê o Judiciário legislando em dobradinha com o Palácio do Planalto.

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Tradicionalmente, o reconhecimento de estado de calamidade é feito pelo Congresso, por meio de projeto de decreto legislativo, como ocorreu no caso das enchentes do Rio Grande do Sul, em maio.

O relator do arcabouço fiscal na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), entende que a decisão de Dino infringe a Constituição. ‘Ao determinar a imediata exclusão do teto de gastos das despesas para combate aos incêndios que ocorrem em várias partes do país, atinge em cheio o conceito do arcabouço fiscal e abre grave precedente para que outras eventuais ações e despesas sejam, de igual forma, excepcionalizadas’, diz Cajado.

Para Cajado, a medida pode ter graves consequências nas contas públicas. Ele entende que houve erro do governo federal ao não prever fatores excepcionais no Orçamento.

A queixa reverbera entre outros deputados. ‘Na verdade, o Brasil vive uma confusão institucional gigante. O Legislativo nesse momento é o poder subjugado’, afirma Mendonça Filho (União-PE). ‘Há um sentimento de muita insatisfação no Congresso por conta dessa invasão do Supremo.’

Economistas argumentam que essa determinação do ministro Flávio Dino cria contabilizações paralelas à meta que fragilizam a busca pela redução do déficit primário. ‘Por mais meritória que seja a finalidade, o fato é que vai agravar ainda mais o problema do déficit fiscal’, disse Marcos Mendes, economista e pesquisador do Insper.”

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