Sobre 31 de março de 1964: “Um país sem memória é um país sem futuro, condenado a repetir os mesmos erros do passado”

Exatamente nesta data, há 60 anos, o Brasil iniciou um regime de exceção, com fechamento do Congresso Nacional, prisões, suspensão da liberdade de expressão, desaparecimento de pessoas…

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Ditadura militar? Golpe de Estado? Revolução? Há interpretações de diversas matizes, dependendo do posicionamento ideológico de cada um.

O tema é abordado por Letícia Martins, no portal IG:

“É indispensável fixar o conceito do movimento civil e militar que acaba de abrir ao Brasil uma nova perspectiva sobre o seu futuro. O que houve e continuará a haver neste momento, não só no espírito e no comportamento das classes armadas, como na opinião pública nacional, é uma autêntica revolução. A revolução se distingue de outros movimentos armados pelo fato de que nela se traduz, não o interesse e a vontade de um grupo, mas o interesse e a vontade da Nação’, é o que diz o início do Ato Institucional Nº 1, de abril de 1964.

Naquele ano, e permanecendo até 1985, a ditadura militar esteve instaurada no Brasil. O regime militar deixou um legado complexo e doloroso na história do país. O período foi marcado por repressão política, censura e violações dos direitos humanos. Os anos ficaram conhecidos como tempos sombrios e ainda ecoa na memória de muitos brasileiros.

Repressão e censura

O regime militar originou-se de um golpe de Estado, no 31 de março de 1964, que depôs o presidente democraticamente eleito João Goulart. Os militares alegaram que interviram no poder em resposta a uma suposta ameaça comunista no Brasil. Como mostra os AIT Nº1, a posição sustentada pelos militares era de que houve uma revolução, e não um golpe de estado. Assim, eles assumiram o controle do país, instaurando um regime autoritário que durou mais de duas décadas.

Um dos principais aspectos da ditadura foi a repressão política. O regime não tolerava oposição e utilizava da tortura e da violência para silenciar os opositores. Muitos ativistas políticos, artistas, intelectuais e estudantes foram presos e até mesmo assassinados pelo regime. Além disso, a censura também foi uma ferramenta muito utilizada. Ela controlava a imprensa, a cultura e as expressões artísticas.

O milagre econômico

Enquanto o Brasil regredia socialmente, por conta das violações dos direitos humanos e da repressão política, houve um progresso em relação à economia do país no período da Ditadura Militar. O período ficou conhecido como ‘Milagre Econômico’.

Na época, o Brasil era governado por autoritários como Emílio Garrastazu Médici, proporcionando um momento de grande crescimento econômico, impulsionado principalmente pela industrialização e pelo investimento em infraestrutura.

Esquecer ou lembrar?

Seis décadas depois, com o Brasil novamente sob regime democrático e comandando pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não haverá nenhum ato oficial em memória da Ditadura Militar. Isso porque o mandatário afirmou recentemente que não pode ‘ficar remoendo sempre’ o passado ditatorial.

‘O que eu não posso é não saber tocar a história para frente, ficar remoendo sempre, ou seja, é uma parte da história do Brasil que a gente ainda não tem todas as informações, porque tem gente desaparecida ainda, porque tem gente que pode se apurar. Mas eu, sinceramente, eu não vou ficar remoendo e eu vou tentar tocar esse país para frente’, disse em entrevista para o programa É Notícia, da RedeTV!.

Lula, que foi preso durante o regime militar, tem sido criticado pela posição. O próprio partido do mandatário, o PT, divulgou uma nota apoiando os atos que relembram a ditadura militar.

‘O PT apoiará e participará dos atos e manifestações da sociedade previstos para os dias 31 de março e 1º. de abril em diversos pontos do país, além das atividades organizadas por sua fundação, a Fundação Perseu Abramo, sobre os 60 anos do golpe. […] O Partido dos Trabalhadores reafirma seu compromisso com a defesa da democracia no país, valor presente no DNA originário do partido desde sua fundação’, diz o comunicado da sigla.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já defendeu a tomada de poder pelos militares em 1964. Ele não chama o episódio de golpe e já liberou as Forças Armadas para comemorarem o 31 de março. Além disso, em 2019, ele exaltou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça como torturador da ditadura militar. Segundo Bolsonaro, o coronel foi um ‘herói nacional’.

O ex-vice-presidente da República e atual senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que é general da reserva do Exército, também não classifica o ato como um golpe, mas sim uma revolução. Em uma publicação no jornal Correio Braziliense em 2023, ele defendeu o ato militar.

‘Somam-se ataques às Forças Armadas desfechados nesta semana em mais um aniversário da Revolução de 31 de março de 1964’, dizia o texto.

Em 2018, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou que não utiliza o termo golpe ou revolução. Em um discurso, o magistrado disse preferir usar a palavra ‘movimento’.

‘A data de 60 anos do Golpe Militar não é uma data comemorativa, mas um marco histórico. É preciso haver sensibilidade política para assinalar essa data na memória do povo, guardando a conotação correta e que não agrave sentimentos polarizados. Não há nada a se comemorar, mas apenas a se refletir’, diz Leonardo de Moraes, mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo.

‘Outro ponto é, igualmente, lembrar que a luta pela verdade histórica não deve estar adstrita a uma única data, por se tratar de um trabalho investigativo constante e delicado, que ainda afeta muitas famílias e cujo objetivo maior é permitir-lhes o fechamento de lutos e ciclos, não a exposição pública de suas dores e seu uso político por este ou aquele governo’, acrescenta o especialista.