Por Redação
Após se reunir com o procurador-geral do Município, Diogo Coutinho, o diretor da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) informou, nesta terça-feira (15), que pretende recorrer da decisão do juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, proferida na última sexta-feira (11). A medida suspende a fiscalização eletrônica de veículos em Maceió e determina a remoção imediata dos equipamentos, os chamados “pardais”.
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De acordo com o superintendente da SMTT, Antonio Moura, o entendimento da prefeitura é de que a cidade precisa de fiscalização, assim como acontece nas demais capitais brasileiras. “Respeitamos a decisão do magistrado, mas discordamos de alguns pontos citados nela e, por isso, estamos analisando como poderemos, de maneira legal, recorrer da decisão e apelarmos ou impetrarmos algum tipo de recurso”, disse em entrevista ao TNH1.
Além disso, Moura confirmou que pretende fazer ajustes no funcionamento dos equipamentos para seu melhor funcionamento. “É preciso manter os pardais pois eles interferem diretamente na queda do número de acidentes em Maceió”, argumenta.
Além da suspensão e retirada, a decisão judicial também determinou o ressarcimento do valor de todas as multas decorrentes dos radares de fiscalização eletrônica, o que deve ocorrer por meio da via administrativa, bastando a realização de requerimento acompanhado da comprovação da respectiva multa e seu pagamento.
A nulidade e, por consequência, a retirada dos registros dos pontos nas CNHs decorrentes de tais multas, será feita pelo Detran, já que os pontos não podem ser contabilizados nas carteiras dos alegados infratores.
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