A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) segue com as operações de fiscalização para garantir a segurança viária na capital. Nesse final de semana, equipes do órgão abordaram veículos que realizavam o transporte remunerado de passageiros sem a autorização do órgão, conhecidos como clandestinos. As ações aconteceram nos bairros da Levada, Tabuleiro do Martins, Farol e Feitosa.
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Ao todo, 63 veículos com características irregulares foram abordados pelos agentes da SMTT. Na oportunidade, 35 autuações foram aplicadas de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e oito automóveis foram recolhidos ao depósito do órgão por efetuarem o transporte clandestino. Os motoristas flagrados praticando este tipo de atividade recebem multa no valor de R$ 130,16 e perdem quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além da penalidade do CTB, o transporte clandestino também é punido pela Lei Municipal 6.466/2015, que prevê multa de R$ 2.180 para quem fizer o transporte remunerado de passageiros sem o cadastro na SMTT.
“Estas ações do órgão são muito benéficas para a população, pois com ela conseguimos fiscalizar constantemente o transporte e o trânsito da cidade, coibindo práticas irregulares e promovendo a segurança viária”, declara o assessor técnico de Transportes da SMTT, Alexandre Serafim.
Ainda na ação, também foram autuados e removidos três veículos por trafegar com o licenciamento atrasado, que segundo o art. 230, inciso V do CTB, é considerada uma infração de natureza gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47 e a perda de sete pontos na CNH.