SMTT prorroga prazos de vistorias e permissões devido à pandemia

Os serviços públicos de vistorias e renovações de permissões destinados aos taxistas, motoristas de vans escolares e transportadores turísticos foram prorrogados até o dia 11 de setembro. A medida da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) está na Portaria nº 103, do Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira, 1º de setembro.

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A portaria leva em consideração a urgente necessidade de se evitar a aglomeração de pessoas e coibir a propagação do novo coronavírus nos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e nas demais entidades públicas prestadoras de serviços relacionadas ao trânsito.

A portaria considera ainda a situação emergencial de saúde pública no âmbito do Município de Maceió, estabelecida pelo Decreto Municipal nº. 8.846, de 16 de Março de 2020, prevendo medidas temporárias de combate e prevenção à pandemia ocasionada pela Covid-19.