Por Redação
A informalidade tomou conta de boa parte das empresas, que hoje são bem mais flexíveis em relação ao vestuário, horários, relacionamento entre funcionários e uso de redes sociais durante o expediente. A linha entre o profissional e pessoal no ambiente de trabalho parece cada vez mais tênue, e o bom senso e equilíbrio são necessários para que as duas coisas não sejam misturadas.
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O funcionário não pode esquecer que, acima de tudo, compõe o quadro da empresa para executar uma função, e usar o espaço físico, equipamentos e demais itens para fins pessoais é antiético – e isso inclui o e-mail corporativo. A empresa tem direito de monitorar as mensagens e o computador do funcionário sem que isso configure como invasão de privacidade.
A empresa pode monitorar. Entenda o motivo
Não existe legislação específica que fale sobre a empresa inspecionar o computador e e-mail corporativo do funcionário, mas as decisões da Justiça do Trabalho usam como base o fato de que a empresa responde pelos atos praticados por seus empregados durante o exercício de suas funções.
Dessa forma, um funcionário que use o e-mail corporativo para tratar assuntos pessoais ou que armazene conteúdo impróprio no computador da empresa pode colocar em risco o nome da mesma, gerar constrangimento e causar-lhe prejuízos.
Além do mais, os equipamentos usados – inclusive o domínio do e-mail – são de propriedade da empresa, o que dá liberdade para que haja fiscalização, principalmente se houver desconfiança. O e-mail e computador corporativo devem ser usados para fins profissionais, e qualquer outro fim coloca em cheque a ética do profissional.
E a privacidade?
O direito à privacidade é o principal argumento daqueles que são contra a fiscalização por parte da empresa. No caso do e-mail corporativo e do computador da empresa, porém, a privacidade não existe, já que ambos são de propriedade da empresa, que deve prezar pelo seu nome.
A questão muda quando as ferramentas são de uso pessoal. Mesmo que o e-mail pessoal seja acessado do computador da empresa ou que o funcionário deixe o celular desbloqueado em cima da mesa a empresa pode ser processada caso tente acessar os dados da vida privada do mesmo.
Para evitar constrangimentos e ações penais, a Justiça recomenda que as empresas informem seus funcionários sobre boas práticas e bom uso das ferramentas de trabalho, deixando claro que as mesmas só devem ser usadas para esse fim e o uso impróprio pode provocar consequências negativas para empresa e funcionário.
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