Por Redação
A sessão extraordinária convocada para esta segunda-feira, 28, promete praticamente zerar a pauta de 2015 da Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Só o orçamento é que deverá ficar para o ano que vem.
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Nesta segunda estará novamente na pauta o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. O tão esperado rateio é feito entre os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica.
O Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas, o Sinteal, acredita que o rateio não deverá enfrentar mais debates na Casa. "Acreditamos que vai ser votado normalmente, sem problemas. E os recursos, tão esperados pelos servidores, deverão ser pagos ano que vem", afirmou Consuelo Correia, presidente da entidade.
O projeto foi debatido na semana passada, mas acabou tendo a votação adiada.
Organizações sociais
Alvo de polêmica não apenas aqui em Alagoas, as Organizações Sociais, as chamadas OSs, podem voltar ao debate, mas ainda não têm data para ser votado.
Na semana passada, entidades sindicais protestaram e conseguiram uma reunião com a presidência da Casa para tentar tirar de pauta projeto de lei do governo que trata da contratações no serviço público por meio das OSs.
As Organizações Sociais são entidades privadas sem fins lucrativos que prestam serviços públicos em áreas como saúde e educação e cultura, mas tem enfrentado resistência, principalmente por não dependerem de licitação para serem contratadas.
Meio ambiente
Outro projeto que estará na pauta é o que institui a taxa de controle e fiscalização ambiental do Estado de Alagoas.
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