Já estão liberados os informes de rendimentos, utilizados para a declaração anual do imposto de renda. A informação é da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) que, por meio da Superintendência de Administração de Pessoas (SAP), esclarece aos servidores públicos os procedimentos para a liberação do documento.
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Todo o acesso para consulta das informações se dará por meio do Portal do Servidor. "No portal, há um manual de procedimentos a serem seguidos para que o servidor consulte o informe", explica Ricardo Venceslau, gerente de Operação e Processamento da Folha de Pagamento.
Segundo o gerente, os servidores comissionados deverão ficar atentos aos informes que tiveram mudanças decorrentes da Lei Delegada. "É preciso atentar nas entradas e saídas de cargos, no período de dezembro de 2014 a dezembro de 2015", acrescentou Venceslau.
Caso exista necessidade de correção do informe de rendimento, o servidor público será informado até o prazo final da entrega da declaração, prevista para o dia 29 de abril de 2016, pelo Portal.
Em caso de dúvidas, as Superintendências de Valorização de Pessoas deverão ser procuradas pelos servidores públicos.
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