Servidores do Detran de Alagoas emitem nova carta para rebater declarações de diretor-presidente

O Sindicato dos Servidores do Detran em Alagoas (Sinsdal) emitiu uma carta-resposta às declarações feitas na semana passada pelo diretor-presidente do órgão, Antônio Carlos Gouveia, sobre os custos de manutenção da nova sede do Detran, sobre a arrecadação do órgão e sobre repasses à Ciretran de Arapiraca.

Todas as declarações rebateram denúncias feitas pelo Sinsdal, referentes a supostas irregularidades existentes no Detran. Após o posicionamento do diretor-presidente, a categoria emitiu nova carta onde afirma esclarecer alguns fatos.

Confira o texto, na íntegra:

A MEGA REFORMA DA “NOVA VELHA SEDE”...

Não foi respondido se de fato a malfadada reforma da nova Sede “Antigo escritório de um usineiro”, realizada pelo governo anterior, prevista inicialmente em R$ 5 milhões, chegou ou não à cifra de aproximadamente R$ 46 milhões de reais. O Governador Renan Filho tem o dever de explicar como foi possível uma obra ter recebido tantos aditivos, alcançando quase dez vezes mais o montante previsto inicialmente. A sociedade e os servidores anseiam por esta resposta.

“OS 12 GALPÕES DA COOPERATIVA DOS USINEIROS...”

A Direção do DETRAN “esqueceu” que houve SIM, no inicio do atual governo, o pagamento de 04 meses de aluguel à Cooperativa dos Usineiros, CNPJ: 12.277.646-0001/08, referente ao uso dos galpões em 2015, no valor total de R$ 806.901,08 (ver portal da transparência). Este pagamento ocorreu, mesmo após denúncia realizada pelo SINSDAL à Gazeta de Alagoas, em 21 de setembro de 2014, sobre a ilegalidade deste Contrato de Aluguel.

O SINSDAL teme que o Governador do Estado esteja disposto a “indenizar” os usineiros, pelas “benfeitorias construídas por eles”, pagando mais alguns milhões de reais dos cofres do DETRAN na compra destes galpões, que por sinal foram construídos com recursos subsidiados pelo Governo Federal.

“AS CIRETRAN’S DO INTERIOR...”

O DETRAN possui atualmente doze CIRETRAN’S no interior do Estado, sendo que apenas quatro funcionam em prédios próprios. Objetivamos a construção de pelo menos quatro sedes próprias em 2016, inclusive a de ARAPIRACA, que tem que ser do tamanho e importância daquela cidade. Apenas 13 das 102 cidades alagoanas estão com o trânsito municipalizado, o que representa perdas na fiscalização, além de renúncia de receita para os municípios, sem falar em recursos federais que estão deixando de serem captados pelas prefeituras por isso. Faz-se necessário, ainda, que o DETRAN realize a Sinalização de Trânsito em, pelo menos, 40 cidades em 2016... Sem recursos, estas ações, não poderão ser efetivadas.

O INSTITUTO MÉDICO LEGAL – IML DE MACEIÓ                                                                                                                                      

O Governo anterior desviou 5 milhões de reais do cofre do DETRAN, para a construção do novo IML de Maceió, que até agora não saiu do Papel. Este tipo de conduta só prejudica as atividades do órgão e sua autonomia. Um exemplo atual: Na quinta-feira, 22/out/2015, a Lei Seca abortou uma operação na capital por falta de combustível... Faltou dinheiro ou autonomia administrativa?

‘‘O SINDICATO FALTA COM A VERDADE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO ÓRGÃO... ’’

A Previsão de arrecadação do DETRAN em 2015 está na Lei Orçamentária Anual (LOA 2015), publicada em Diário Oficial do Estado, onde se lê: R$114.000.000,00, conforme disse este SINDICATO.

Causa imensa preocupação a afirmação do Diretor-Presidente do DETRAN sobre a redução de R$ 31 milhões na receita do órgão neste ano, o que evidencia a necessidade deste SINDICATO alertar ao governador o descabimento da retirada de recursos deste Departamento.

“PEDALADAS FISCAIS”...

O que vem desestabilizando a gestão do DETRAN é a sangria dos recursos financeiros para outros órgãos da administração pública. Isto fere gravemente a Lei das Autarquias e demais Leis pertinentes, pois são desvios de recursos das finalidades para os quais foram instituídos, o que se constitui em crime de responsabilidade fiscal. Uma configurada “pedalada fiscal”, promovida pelo governo Governador Renan Filho.  

Não é papel e nem propósito deste Sindicato desestabilizar a quem quer que seja, pelo contrário pugnamos pela autonomia do DETRAN que vem sendo vilipendiada. Por esta razão, no próximo dia 10 de novembro, às 11 horas, no auditório da sede do DETRAN, o SINSDAL realizará uma assembleia com a categoria para avaliar com os trabalhadores e trabalhadoras as próximas ações em defesa da autonomia e da preservação de nossa autarquia, maior patrimônio dos Servidores e da Sociedade Alagoana.

Fonte: Com assessoria