Por Ascom TJ
O secretário de Ressocialização e Inclusão Social, cel. Marcos Sérgio de Freitas, participou, nesta segunda-feira (28), da solenidade de assinatura do termo de cooperação acerca do fluxo para funcionamento das audiências de Custódia. O evento ocorreu na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas e contou com participação de representantes do Judiciário e Secretaria de Segurança Pública de Alagoas.
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A assinatura trata do retorno da realização de audiências de custódias presenciais, conforme preconiza a Constituição, como também a adoção de medidas que irão dar agilidade no processo de avaliação, entre eles, dar maior celeridade a execução e divulgação do exame de corpo de delito, gerando a hábil disponibilização do resultado ao magistrado.
Segundo Marcos Sérgio, os procedimentos acordados no termo de cooperação irão auxiliar na execução dos trabalhos desenvolvidos pela Seris. “O termo de cooperação vai proporcionar um ciclo de gestão do preso com todo o compartilhamento das informações entre o poder executivo e judiciário. A cooperação entre os poderes é fundamental nos procedimentos realizados pela Secretaria, e este termo vem para trazer celeridade e segurança nas decisões a serem tomadas pelo judiciário, e, conseguintemente, ressoando também na execução das nossas atividades”, frisou o Secretário.
O desembargador de Justiça e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Celyrio Adamastor, falou sobre a importância do termo de cooperação. “Os procedimentos que serão adotados, conforme o termo de cooperação, irão garantir maior agilidade no processo de avaliação dos casos são recebidos durante as audiências de custódia”, concluiu o desembargador.
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