Contextualizando

Senador Rodrigo Cunha é o terceiro da bancada de Alagoas a defender o impeachment de Alexandre de Moraes

Em 14 de Setembro de 2024 às 09:30

Além dos deputados federais Alfredo Gaspar de Mendonça (União Brasil) e Delegado Fábio Costa (PP), que subscreveram no Senado pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, Rodrigo Cunha (Podemos) está sendo incluído como um dos 36 senadores favoráveis ao impedimento do ministro.

A avaliação é da oposição ao governo no Congresso Nacional, segundo a jornalista Deborah Sena, embora nenhum dos senadores relacionados assine o pedido de impeachment, pois, caso seja apreciado pelo plenário da Casa, eles atuarão como julgadores.

Rodrigo Cunha é, portanto, o terceiro parlamentar da bancada federal de Alagoas no Congresso a se posicionar a favor do impeachment de Alexandre de Moraes.

As principais argumentações dos congressistas contra o ministro do STF:

  • violação de direitos e garantias constitucionais;
  • desrespeito ao devido processo legal; abuso de poder;
  • prevaricação no Caso Clezão;
  • uso indevido de instrumentos como a prisão preventiva para utilizar como um mecanismo de coerção e desrespeito a pareceres da Procuradoria-Geral da República;
  • violação das prerrogativas de advogados;
  • negativa de prisão domiciliar para pessoas com problemas de saúde;
  • violação do princípio da presunção de inocência;
  • violação de direitos políticos de parlamentares;
  • uso indevido de recursos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar adversários do magistrado;
  • monitoramento ilegal de perfil de ativistas da Direita nas redes sociais;
  • bloqueio ilegal de contas bancárias;
  • desativação da plataforma X no Brasil, com imposição de multas desproporcionais para o uso de VPNs;
  • solicitar intervenção ao Congresso dos Estados Unidos em questões internas.

Esse “super pedido” de impeachment de Alexandre de Moraes ocorre é efeito de reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo revelando que um auxiliar do ministro no gabinete do STF pediu, extraoficialmente, relatórios de investigação do Tribunal Superior Eleitoral para fundamentar decisões no “Inquérito das fake news”, para apurar ataques a ministros.

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