Por Redação
Apenas os serviços essenciais do Judiciário vão funcionar nos fóruns e comarcas da capital e do interior, a partir desta quarta-feira (14). Os servidores do Poder Judiciário de Alagoas estão em greve até a próxima sexta-feira – último dia antes do recesso. A decisão foi tomada ontem, em assembleia realizada em frente ao Tribunal de Justiça, após mais uma mobilização em defesa da aprovação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
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Em assembleia permanente desde setembro, os servidores do Judiciário já vinham realizando intensa mobilização, com dias alternados de paralisação. Na terça-feira (13), na maioria das unidades judiciárias, já não houve atendimento. Conforme decisão coletiva, os servidores pararam, deixaram seus locais de trabalho e lotaram o Pleno do TJ, na expectativa de que o PCCS, fosse aprovado. O projeto estava na pauta da sessão administrativa, mas não foi votado, frustrando, mais uma vez, a categoria, que respondeu em uma só voz: “Estamos em greve!” De acordo com o comando da mobilização, durante os próximos três dias - a partir desta quarta-feira (14), apenas os serviços essenciais serão mantidos, por meio de escalas entre os servidores de cada comarca. A designação de ‘serviços essenciais’ tem como parâmetro o funcionamento dos plantões judiciários. Haverá mobilizações e panfletagem nas unidades, visando a garantia de participação dos servidores nos atos da greve e o esclarecimento da população e dos operadores jurídicos sobre o movimento.
MOBILIZAÇÃO
O novo PCCS visa à correção de distorções contidas no antigo plano, que continua em vigor, e que têm gerado, ao longo de quase 13 anos, enormes desigualdades entre os servidores ocupantes de funções análogas, com o mesmo grau de complexidade e o mesmo critério de acesso, no Poder Judiciário. Nos últimos dois anos, um novo projeto começou a ser trabalhado para corrigir essas distorções e está pronto para ser votado. No entanto, parte dos desembargadores que compõem o Pleno do Tribunal de Justiça tem protelado a decisão, alegando instabilidade orçamentária. Para o ano de 2017, assim como aconteceu em 2016, a expectativa de reposição do índice inflacionário no orçamento do Judiciário será em torno de 4%, índice que os gestores estão tentado aumentar. “Não podemos aprovar um PCCS, embora o consideremos justo, sem a certeza de que teremos sustentabilidade orçamentária para pagar”, justifica o desembargador Otávio Praxedes, que a partir de janeiro vai presidir o Poder Judiciário de Alagoas, função, hoje exercida pelo desembargador João Luiz de Azevedo Lessa.
APOIO
Ontem pela manhã, após a sessão do Pleno, lideranças do movimento dos servidores foram convidadas a participar de uma reunião no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Dantas, em busca de apoio dos deputados para tentar aumentar os valores da projeção orçamentária para 2017 e de aprovação de verba suplementar para o Judiciário. Durante a reunião, os integrantes da Mesa Diretora da Assembléia e da Comissão de Orçamento e Finanças prometeram apoio à causa e empenho, durante os próximos dias, antes do recesso parlamentar, em priorizar matérias pendentes do Judiciário, inclusive o projeto que institui a reposição salarial de 2016, também para os comissionados, já que o projeto aprovado anteriormente foi vetado pelo governador, por causa de um erro de data.
MATERIAL DE GREVE
Em anexo segue material disponível para impressão em todas as comarcas para serem distribuídos durante o período de greve. Além da lista de presença ou ponto paralelo, que como consta no guia de greve, deverá ser assinada pelos servidores para que se obtenha a distinção entre servidores faltosos e grevistas.
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