A audiência de conciliação com participação do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e da Braskem, foi realizada nessa terça-feira (12), na Justiça Federal em Alagoas, mas foi encerrada sem acordo. Segundo o MPF, a Braskem não apresentou proposta de avanço nas tratativas, assim como deixou de apresentar um cronograma para implementação imediata das medidas determinadas liminarmente, nos autos do processo.
Na audiência, a mineradora argumentou que tem discordâncias técnicas e que pretende recorrer da decisão que determinou a indenização dos imóveis das novas áreas abrangidas pelo Mapa de Linhas de Ações Prioritárias (mapa de risco), seja através do Programa de Compensação Financeira (PCF), seja pela desvalorização do imóvel.
O mapa atualizado tem a inclusão de imóveis em parte do Bom Parto, da rua Marquês de Abrantes e da Vila Saém, além de imóveis no bairro do Farol, todos como área de monitoramento, cuja realocação é opcional.
Diante do descumprimento da decisão liminar, as instituições decidiram peticionar ao juiz para que seja fixada multa para que a Braskem dê início à execução da determinação judicial o mais rápido possível. Para as instituições, a situação dos moradores do Bom Parto é de extrema vulnerabilidade social, sendo necessárias medidas imediatas em relação àquela população.
"Diante da inviabilidade de conciliação, as instituições avaliam que o cenário de instabilidade política descortinado nos últimos dias tem reflexos na conduta da empresa, alterando sua atuação. Além disso, MPF e DPU preocupam com o fomento de insegurança jurídica propagado, o que pode trazer incertezas aos acordos já firmados e põe em risco todas as obrigações que a empresa assumiu e que vêm garantindo o monitoramento da área e as ações de estabilização das cavidades, entre tantas outras medidas de reparação e compensação ambiental e sociourbanisticas", mostra trecho do comunicado do MPF.
O TNH1 procurou a Braskem para saber se ela vai explanar sobre as discordâncias técnicas em relação ao que foi debatido com os órgãos. Leia o posicionamento abaixo:
"A Braskem segue dialogando com as autoridades e desenvolvendo ações com foco na segurança das pessoas e na implementação de medidas amplas para mitigar, compensar ou reparar impactos decorrentes da desocupação dos imóveis afetados.
Em relação à atualização do Mapa de Ações Prioritárias, a região ocupada nos bairros é constantemente monitorada e não existem estudos técnicos que indiquem a necessidade de novas desocupações".
