Por Eberth Lins
Um dos principais destinos turísticos de Alagoas, São Miguel dos Milagres, no Litoral Norte do estado, passará a cobrar uma tarifa aos turistas que querem conhecer as belezas da região.
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Conforme decreto do prefeito da cidade, Jadson Lessa dos Santos, a Taxa de Turismo Sustentável (TTS) pode variar entre R$ 2 e R$ 14. A cobrança da taxa passou a valer desde ontem (28), quando a lei, de autoria do Executivo e aprovada pela Câmara dos Vereadores, foi publicada no Diário Oficial dos Municípios.
A taxa, segundo a publicação, será cobrada por unidade habitacional, dos hóspedes não residentes ou domiciliados no Município de São Miguel dos Milagres.
"A Taxa de Turismo Sustentável tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, por parte dos hóspedes visitantes, da infraestrutura física implantada no Município de São Miguel dos Milagres e do acesso e fruição ao patrimônio natural e histórico deste Município", trouxe o Diário Oficial.
Foto: Reprodução / Diário Oficial dos Municípios
O recolhimento da taxa é uma responsabilidade do estabelecimento que esteja hospedando o visitante, bem como das plataformas que intermedeiam locações.
"O estabelecimento e plataformas on-line responsáveis pela arrecadação da Taxa efetuarão seu recolhimento mensalmente ao Município até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao de competência, ficando sujeito, a partir desta data, à incidência de juros e multa, na forma da legislação em vigor", explica o decreto.
A Taxa de Turismo Sustentável é de R$ 2,00 por cada diária gerada por unidade habitacional em hotéis, pousadas, resorts e similares e R$ 2,00 por noite. O limite máximo de cobrança será de R$ 14,00 por hóspede, em imóveis para aluguel de temporada. O valor será atualizado monetariamente em 1º de janeiro de cada ano, de acordo com o IPCA.
De acordo com nota enviada pela assessoria de comunicação da Prefeitura de São Miguel dos Milagres, a TTS "é uma realidade comum em diversos municípios brasileiros como Maceió (AL), Jericoacoara (CE), Porto Seguro (BA) e Gramado (RS) e será cobrada exclusivamente aos hóspedes. Ainda de acordo com a nota, estabelecimentos hoteleiros ou casas de temporada locais não estão incluídos na cobrança. O dinheiro arrecadado será investido em infraestrutura necessária ao bem comum de moradores e turistas. Leia na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura de São Miguel dos Milagres esclarece que a cobrança da Taxa de Turismo Sustentável recém instituída através de Projeto de Lei será destinada aos hóspedes não-residentes e não-domiciliados no município, não havendo nenhuma arrecadação sobre os estabelecimentos hoteleiros ou casas de temporada locais.
Desta forma, os hotéis, pousadas, resorts e plataformas on-line de intermediação de locação de casas de temporada serão apenas responsáveis pelo recolhimento da referida taxa, que deverá ser cobrada aos hóspedes no momento da liquidação da hospedagem, na forma já disposta em lei. Isso será importante para garantir o financiamento das infraestruturas necessárias ao bem comum de moradores e turistas, minimizando os impactos causados pelas atividades turísticas na cidade.
Salientamos que a Taxa de Turismo Sustentável já é uma realidade comum em diversos municípios brasileiros como Maceió (AL), Jericoacoara (CE), Porto Seguro (BA) e Gramado (RS), tendo sido adotada pela prefeitura de São Miguel dos Milagres em virtude do crescente número diário de visitantes à cidade, o que exige ainda mais cuidados para a preservação das áreas públicas e naturais do município.
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