Por Estadão Conteúdo
Eleita por São Paulo em 2022 com 217.170 votos, a deputada federal Rosângela Moro (União-SP) transferiu o título de eleitor de volta para o Paraná, mesmo domicílio eleitoral do marido, o senador Sérgio Moro (União-PR). Em menos de um mês, no dia 1º de abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) vai começar o julgamento que pode cassar o mandato do ex-juiz no Senado.
O senador é alvo de duas ações que apontam abuso de poder econômico e caixa dois praticados na campanha de 2022. Elas foram apresentadas pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela Federação Brasil da Esperança, composta por PCdoB, PV e PT - sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a transferência do domicílio eleitoral feita pelo menos seis meses antes de eventual nova eleição, Rosângela passa a ser uma alternativa concreta para concorrer à cadeira de Moro, caso ele seja cassado pela Justiça Eleitoral, aproveitando o capital político do ex-juiz no Estado natal do casal.
Nesta sexta-feira, 8, a empresária Roberta Moreira Luchsinger acionou a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo contra Rosângela, por ter feito a mudança. Ela alega que a deputada praticou "infidelidade domiciliar" por abandonar "o eleitorado que a elegeu e, por conseguinte, renunciado tacitamente a seu mandato".
O requerimento que pede a perda do mandato eletivo de Rosângela, assinado pela advogada Maíra Recchia, relembra que, antes de eleita por São Paulo, a deputada tinha o domicílio eleitoral no Paraná. Moro também tentou a transferência, mas a mudança foi indeferida pela Justiça Eleitoral, por ele não preencher os requisitos do vínculo eleitoral.
Em nota, a deputada federal afirmou que a "transferência do domicílio eleitoral é um direito de todo cidadão brasileiro". "A deputada federal Rosângela Moro (União-SP), apesar de ter efetivado a transferência do seu domicílio eleitoral para o Paraná, onde se encontra o seu marido e sua família, continuará a representar o Estado de São Paulo e sua população, mantendo, inclusive, seu escritório de representação aberto na capital paulista e a agenda nas demais cidades do Estado", informou.
Legislação não impede mudança, dizem especialistas
Segundo o advogado e professor de Direito Eleitoral da Escola Paulista de Direito Alberto Rollo, não há obrigação de que o indivíduo mantenha o domicílio eleitoral no mesmo Estado em que foi eleito, segundo a legislação. Essa exigência existe apenas para vereadores, afirmou o professor. Ou seja, juridicamente, não há nenhuma implicação da mudança no exercício do atual mandato dela na Câmara.
"Apesar de demonstrar falta de compromisso com o eleitor de São Paulo, não há fundamento jurídico para uma consequência como a cassação do mandato, por exemplo", disse Rollo. Segundo ele, caberá ao juiz designado para o caso definir se vai acolher a representação e, então, abrir um precedente jurídico.
"Domicílio eleitoral pode ser onde você mora, onde trabalha, lugar onde você tenha algum vínculo social, patrimonial. Apesar de parecer estranho, uma deputada eleita em São Paulo pode mudar o título de eleitor para outro Estado", afirmou o professor de Direito Eleitoral da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro Eduardo Damian.
A Justiça Eleitoral examina as condições de elegibilidade, como o domicílio eleitoral, no momento do registro de candidatura. Então, em tese, segundo Damian, não vai haver nenhuma consequência para Rosângela por ter feito a mudança.
Entre os cotados para concorrer à vaga que poderá ser aberta caso o ex-juiz seja cassado, estão a presidente do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ex-senador Alvaro Dias (Podemos-PR) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
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