por Edson Moura
A primeira coisa que você é alertado ao comprar um carro zero quilômetro é: faça as revisões em dia e em uma concessionária autorizada. Quem não segue a regra perde a garantia original de fábrica que pode ser de até 5 anos, dependendo da marca. Pois bem, isso pode mudar.
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As revisões de carro fora das oficinas credenciadas ou autorizadas pelo fabricante não poderão implicar perda da garantia do veículo, se o Projeto de Lei 9074/17 for aprovado pela Câmara dos Deputados.
A proposta foi apresentada pelo deputado Alexandre Valle (PR-RJ). Ele destaca que hoje, para manter a garantia do veículo, “os proprietários são obrigados a fazer a revisão em oficinas autorizadas, as quais lhes impõe valores surreais em cada revisão”.
O parlamentar ressalta que a Constituição é taxativa ao assegurar que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
Autor do projeto deputado Alexandre Valle (PR-RJ) Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O objetivo do deputado, com o projeto, é conferir às oficinas descredenciadas “igualdade com as autorizadas, de modo que os proprietários dos veículos possam escolher onde e com quem fazer suas revisões”.
Revisões dentro da garantia hoje devem ser feitas apenas nas concessionárias. Foto: Google
Segundo o texto, os itens obrigatórios exigidos pelo fabricante em suas revisões de garantia deverão ser observados pelas oficinas descredenciadas, ficando as mesmas obrigadas a comprovarem, por meio de nota fiscal anexada ao manual do veículo, os serviços executados e possíveis trocas de peças originais.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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