Restituição do Imposto de Renda terá correção de 1%

O segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2022, que será pago pela Receita Federal na próxima quinta-feira (30), terá correção de 1%, com base na Selic (taxa básica de juros da economia).

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A Receita Federal abrirá a consulta ao segundo lote nesta quinta-feira (23), às 10h, conforme a Folha de S.Paulo antecipou. Serão pagos R$ 6,3 bilhões a 4,3 milhões de contribuintes. Do total, R$ 2,7 milhões são para cidadãos com prioridade legal, sendo 87.401 idosos acima de 80 anos, 675.495 entre 60 e 79 anos, 48.913 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 661.831 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Também receberão 2,8 milhões de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 19 de março deste ano.

QUEM VAI RECEBER NESTE LOTE - Entram no segundo lote contribuintes prioritários e não prioritários. No caso dos não prioritários, o pagamento será feito a quem entregou a declaração até o dia 19 de março de 2022. Para os que são amparados por prioridades legais, não há data-limite específica. A qualquer momento que entregam a declaração ou saem da malha fina conseguem receber o dinheiro, caso não haja erros.

• -Têm direito à prioridade os contribuintes:
• -Acima de 80 anos Entre 60 e 79 anos
• -Com alguma deficiência física ou mental ou doença grave
• -Cuja maior fonte de renda seja o magistério

Se o contribuinte se encaixa nessas condições, mas não entrar no segundo lote, deve consultar o extrato da declaração para verificar se foram identificadas pendências. Se isso ocorreu, será preciso corrigi-las e enviar uma declaração retificadora.

COMO FAZER A CONSULTA - A consulta é feita pela internet, no site da Receita Federal. O contribuinte precisa informar o número do CPF, a data de nascimento e os dados solicitados na tela. Por essa consulta mais simples, o sistema não informa o valor da restituição, mas para quem entrar no segundo lote aparecerá que o pagamento será feito no dia 30 no banco indicado pelo contribuinte ao entregar a declaração.

A Receita informa que disponibiliza o aplicativo para tablet e celular no qual é possível consultar diretamente a liberação da restituição, além de situação cadastral de uma inscrição no CPF, por exemplo. Também há a opção de consultar a situação da declaração pelo Portal e-CAC, que é o Centro de Atendimento Virtual do fisco. Para isso, é preciso ter senha gov.br nível prata ou ouro. Veja o que fazer:

• -Acesse o Portal e-CAC e vá em "Entrar com gov.br"
• -Na página seguinte, informe o CPF e vá em "Continuar"
• -Depois, digite a senha e vá em "Entrar"
• -Em "Serviços em destaque", vá em "Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)"

O QUE É POSSÍVEL VER NO E-CAC

• -No extrato, o contribuinte pode consultar:
• -A situação da declaração, inclusive se existem pendências de processamento, o que indica malha fina
• -Se a restituição já tiver sido encaminhada para pagamento, será possível ver o valor atualizado, a data do crédito e a instituição bancária onde a restituição será creditada
• -Se o contribuinte tiver débitos, é possível consultá-los e autorizar a compensação de ofício utilizando o saldo da restituição
• -Se o imposto a restituir tiver sido utilizado para compensação de ofício, é possível consultar o extrato da compensação executada.

DEMAIS LOTES TAMBÉM SERÃO CORRIGIDOS - Os próximos lotes do IR também terão correção pela Selic, mas os percentuais ainda não foram informados. Ao todo, são liberados cinco lotes de restituição do Imposto de Renda. A correção é de 1% mais os juros da taxa básica mensal, elevando os ganhos de quem declarou nos últimos dias.

A Selic subiu para 13,25% na última quarta (15), após decisão do Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central. O colegiado sinalizou que o aumento de juros se estenderá até a próxima reunião, em agosto, quando prevê uma nova alta, que pode ser de 0,5 ponto percentual ou de 0,25 ponto percentual.