Por Redação
atualizada às 12:09 - 28/12/2015
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O ano de 2016 vai começar com novidades nos emplacamentos de veículos em todo o Brasil, já que o preço do Seguro DPVAT será mantido sem reajuste em relação aos valores cobrados em 2015. Ainda assim, em Alagoas, os condutores de ciclomotores, as polêmicas cinquentinhas, terão que regularizar os veículos e atender a uma série de regras, como por exemplo, a exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
Resolução do Denatran, publicada em 18 de dezembro, orientando que os valores do seguro DPVAT sejam mantidos, determina também a cobrança do seguro obrigatório para ciclomotores. Em Alagoas, o valor do seguro para esses veículos é de R$ 134,66, pago de forma integral.
O TNH1 conversou com o diretor presidente do Detran, Antônio Carlos Gouveia. Ele explicou que, com o seguro incluído, o preço do licenciamento é estimado em R$ 700, mas o Estado irá cobrar apenas o seguro. Assim, os proprietários desses veículos ficarão isentos das demais taxas para a regularização do veículo, como licenciamento, o IPVA, o primeiro emplacamento e a primeira vistoria, ficando esses impostos a cargo do Poder Executivo estadual nesse primeiro ano de vigência, 2016.
“Nós isentamos este ano, mas vamos passar a cobrar integralmente a partir de 2017. O Detran estima que das 40 mil cinquentinhas que existem circulando, cerca de 20 mil regularizem seus veículos, passando a integrar a base de dados dos Detran”, explicou.
Gouveia explicou ainda que, devido a resolução do Denatran, os ciclomotores deverão obedecer a uma série de regras para conseguir a regularização, o que vai permitir que esses veículos trafeguem sem problemas.
“Caso esses veículos não tenham condição de tráfego, ficarão imediatamente retidos no pátio do órgão. Além disso, vamos exigir que eles [os condutores] portem suas autorizações para conduzir esses veículos, seja a CNH ou a ACC, sujeitos às penas aplicadas aos condutores dos demais veículos, ou seja, o recolhimento do veículo e o pagamento de multa e a apresentação de uma pessoa devidamente habilitada para retirar o veículo”, pontuou.
Emplacamento polêmico
A decisão de emplacar esses veículos gerou uma série de protestos em Alagoas, já que o Estado havia cobrado os licenciamentos de anos anteriores, aumentando essa conta consideravelmente. Mas o presidente do Detran garante que 2016 será o “marco zero”.
“Nós não vamos levar em consideração esse fator. O veículo poderá ter 10 anos de uso, nós cobraremos o emplacamento a partir de 2016, mas é necessário que o proprietário tenha a nota fiscal ou que comprove a procedência do veículo, nos casos de perda da nota. Ainda assim essa declaração imputará criminalmente o proprietário caso haja problemas com esse veículo”, alertou.
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