Contextualizando

Renan Calheiros pede interferência do Supremo Tribunal Federal para a instalação da CPI da Braskem

Em 2 de Dezembro de 2023 às 15:23

Três vezes presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (MDB/AL) conseguiu, em outubro deste ano, que a casa legislativa aprovasse um requerimento seu pedindo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o afundamento do solo em vários bairros de Maceió, por conta da exploração de minas de sal-gema pela Braskem.

A CPI alcançou com folga o número de assinaturas necessárias à sua instalação, só que, até o momento, os trabalhos ainda não foram iniciados.

A questão é que os partidos políticos ainda não indicaram os seus representantes na comissão, o que inviabiliza o início dos trabalhos.

Decepcionado com a situação, Renan Calheiros parece ter desistido de convencer seus colegas senadores a participar da CPI e agora está apelando ao Supremo Tribunal Federal para intervir no caso, forçando a instalação da comissão.

É, na prática, um pedido de interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo, medida normalmente condenada pelos parlamentares – inclusive o próprio Renan Calheiros.

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