Por Redação TNH1
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), com apoio de integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL), enviou nessa sexta-feira, 7, às autoridades de Alagoas um relatório de inspeção feito em sete unidades do Sistema Prisional de Alagoas.
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O documento expõe a situação de reeducandos submetidos a maus-tratos no Presídio do Agreste, alimentação precária no Santa Luzia e no Baldomero Cavalcanti, falta de estrutura, além de várias situações degradantes em outras unidades prisionais, como a ausência de acessibilidade para reeducando cadeirantes.
O relatório faz 87 recomendações às autoridades do Estado, entre elas que seja realizado concurso público para reposição do quadro de Defensores Públicos, equipes de saúde, psicossocial e administrativas das unidades prisionais. À Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), o relatório recomenda também que "seja estabelecida imediatamente a separação das pessoas presas, provisórias e condenadas nas unidades, respeitando o que estabelece o art. 84 da Lei de Execução Penal". Veja o documento na íntegra.
Tapurus na comida - Durante a inspeção foi constatada a péssima qualidade da alimentação oferecida às presas do Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia. As reeducandas relataram a presença de tapurus na comida, alimento cru e azedo, conforme texto do relatório. Além disse, as presas relataram que as mulheres hipertensas não têm uma dieta específica e adequada para essa condição de saúde. A inspeção também constataou que são quase 17 horas entre a última refeição e a primeira do dia seguinte, o quer impõe um longo período de jejum às mulheres presas. Também foram relatados vários casos de infecção intestinal, que podem estar associados diretamente com a qualidade da alimentação oferecida
Ala LGBTQIA+ - As condições dos detentos da Ala LBGTI+ do Baldomero Cavalvanti também chamou a atenção da comissão."A cela (Ala LGBT) possui 12 camas de concreto. Na data da inspeção, havia 22 pessoas alojadas no local. Para acomodar os demais, era preciso colocar os colchões no chão. Porém, com vários pontos de infiltração no teto da cela, dormir no chão passa a ser ainda mais degradante em dias de chuva. Como o período de chuvas no estado tem sido longo, essa situação tem sido recorrente", diz o relatório.
Ainda sobre a população LGBTI+, eles reclamaram sobre o fato de terem os cabelos raspados independentemente da vontade, o que provoca depressão e tendência ao suicídio. "situação que impacta frontalmente no aniquilamento da subjetividade desta população e que resultou em vários relatos referentes ao uso de medicação controlada devido a ideação suicida. Aliás, quando da inspeção, muitos reeducandos que conversaram com o MNPCT davam retaliações como certas após o término da inspeção, por estarem denunciando situações violadoras de direitos".
Ainda segundo o relatório, reeducandos contaram que pessoas que fazem reclamações da situação e que, por exemplo, pedem atendimento de saúde podem ser agredidas. "No período da noite, mesmo nos casos graves, ouvimos das pessoas presas que elas estão impedidas de solicitarem o atendimento de saúde aos Policiais Penais. Caso chamem a atenção durante a noite, a energia elétrica dos módulos também pode ser desligada. Ainda, foi reportado, com relação ao Baldomero, a utilização de cães para defecar e urinar em espaços comuns dos presos", diz o relatório.
Acessibilidade - Outro ponto que chamaou atenção no relatório foi a situação de reeducando cadeirantes que estão no Módulo Acolhimento do Baldomero Cavalcanti. "Considerando a superlotação da cela onde estão alojados, as pessoas que dormem no chão acabam atrapalhando a circulação dos cadeirantes que precisam transitar com suas cadeiras, dentro da cela, quando precisam ir ao banheiro. Alguns cadeirantes afirmaram já ter se acidentado em razão da falta de adaptação estrutural para suas necessidades. Também não há nenhum tipo de acessibilidade para essas pessoas usarem o banheiro com suas cadeiras de rodas, muito menos autonomia para fazerem suas necessidades fisiológicas no local. O vaso sanitário é revestido de concreto, dificultando que essa pessoa possa sentar-se. A descarga do vaso sanitário e o registro do chuveiro estão localizados numa posição que não permite o acesso por essas pessoas".
Presídio do Agreste - No Presídio do Agreste, cenário de fugas nos últimos meses, a situação foi considerada de tensão pelos inspetores. Foram relatados castigos físicos e castigos coletivos. A inspeção encontrou pessoas há mais de 12 dias de castigo, isolados em celas. "Inclusive pessoas há mais de doze dias na “triagem-castigo” e sem previsão de retorno à ala. Há pessoas que se encontram em isolamento indefinidamente, a critério da administração penitenciária, sem serem informados quanto tempo ficarão de castigo, conforme fotografia abaixo, onde uma pessoa encontra-se isolada numa cela sem previsão de saída, “até a segunda ordem”. Muitas pessoas estavam isoladas na triagem querendo saber quando terminaria o seu isolamento".
Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) informou que as recomendações serão acatadas e que está empenhada em seguir com as medidas de reintegração social e melhoria da gestão do sistema. Leia na íntegra.
A posição da SERIS é de que as recomendações serão acatadas e a Secretaria está empenhada em seguir com as medidas de reintegração social e melhoria da gestão do sistema. A incorporação de cerca 300 novos PPs (policiais penais) será um dos diferenciais positivos. O outro, ainda mais importante, será a entrada em operação do novo presídio, que fará com que Alagoas torne-se o primeiro estado brasileiro a não ter mais superlotação carcerária.
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