Relatado por Cunha, Projeto do Desenrola é aprovado em comissão do Senado e vai ao plenário

Texto de Leonardo Martins:

LEIA TAMBÉM

Viver +

Horóscopo do dia: confira a previsão de 08/11/2024 para os 12 signos

Gente Famosa

Incêndio atinge restaurante de Mark Wahlberg um dia antes de inauguração com presença do ator

“A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou hoje o relatório do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) sobre o projeto que permite a continuidade do Desenrola, programa de negociação de dívidas do governo Lula (PT). Agora, o texto segue para ser analisado em plenário.
O que aconteceu?

A votação foi simbólica, ou seja, sem o registro do voto de cada parlamentar.

A expectativa é que a votação dos 81 senadores ocorra até terça-feira (3), quando caduca a medida provisória que autorizou a execução do programa. Cunha apresentou um relatório favorável à continuidade do projeto após ter alinhado emendas ao programa ontem com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

‘É um tema muito importante não apenas para empresas, para o governo, para credores, mas importante também para 70 milhões de brasileiros’, diz o senador Rodrigo Cunha, relator do PL do Desenrola.

O Desenrola é um programa emergencial e está sendo executado por meio de uma MP que vence no próximo dia 3 de outubro. Para continuar a proposta, é preciso aprovar um novo projeto.

Sem aprovar um novo texto após o dia 3, em teoria, o programa entra num limbo e fica sem âncora jurídica para funcionar. O governo deixou a medida provisória de lado após um acordo com a cúpula da Câmara e levou o tema adiante por meio de um projeto de lei do líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento.

A principal proposta de alteração no projeto defendida pelo relator foi o limite da taxa de juros do rotativo cartão de crédito. O projeto encarrega o CMN (Conselho Monetário Nacional) de fixar o limites para os juros.

Relator usou de uma manobra que evita que o projeto retorne para análise da Câmara dos Deputados. A chamada emenda de redação visa corrigir uma brecha deixada no projeto e coloca como teto um acordo entre o setor financeiro e o CNM. Assim, a taxa de juros máxima fica limitada a 100%. Ou seja: a dívida pode no máximo dobrar no período de um ano.

O texto não trata do fim do parcelamento de compras sem juros. A modalidade é apontada pelos bancos como responsável pelas altas taxas.

O projeto de lei permite ao devedor a portabilidade da dívida do cartão de crédito. Mesmo os já parcelados pelo próprio cartão ou de contas vinculadas a ele. O objetivo é permitir que o consumidor possa buscar ofertas de juros menores em outras instituições financeiras e possa negociar uma transferência da dívida.

Houve uma tentativa de incluir os endividados pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Mas ficou combinado com a Fazenda que a questão será resolvida por um novo projeto de lei, ainda a ser elaborado e apresentado ao Congresso.

Argumento do senador Rodrigo Cunha, em seu relatório:

‘É importante ressaltar que o texto da lei prevê que o montante os juros e encargos financeiros não devem ultrapassar o valor da dívida original. Na elaboração deste relatório, ouvimos especialistas, diversos atores econômicos – como o setor de varejo, Ministério da Fazenda, Banco Central, setor bancário e de meios de pagamento. Foi essencial a contribuição da consultoria do Senado, que tecnicamente deixou claro que já está presente no texto as balizas que garantirão a melhor situação possível para os devedores’…”