Por TNH1 com agências
A reforma tributária é proposta do Governo Federal para simplificar o sistema tributário brasileiro extinguindo tributos como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS); veja abaixo mitos e verdades sobre o tema, segundo dados do Governo Federal.
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ERRADO | CERTO |
|---|---|
A reforma tributária vai acabar com os empregos. |
A reforma vai gerar um crescimento adicional da economia estimado entre 12% e 20%, num período de 10 a 15 anos. |
A reforma vai aumentar a carga tributária. |
As duas propostas apoiadas pelo governo federal – PECs 45/2019 e 110/2019 – contêm travas que asseguram que a carga tributária total sobre o consumo não aumentará. |
A reforma vai criar mais impostos. |
A reforma vai substituir cinco impostos extremamente complexos – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – por um ou dois impostos muito simples sobre o valor adicionado (IVA) e um imposto seletivo sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. |
O sistema tributário vai ficar mais complexo. |
O sistema tributário vai ficar muito mais simples, porque a reforma diminui a quantidade de tributos e define regras harmônicas entre eles. |
A reforma tributária vai gerar inflação. |
Ao eliminar distorções e possibilitar uma melhor organização da atividade econômica, a reforma reduzirá custos dos empresários e com isso permitirá a redução de preços ao consumidor final. |
A reforma tributária vai beneficiar os mais ricos |
Muito pelo contrário. A reforma vai beneficiar todos os brasileiros, mas sobretudo os mais pobres, cujo consumo hoje é mais tributado que o dos mais ricos. A reforma não só vai eliminar essa distorção, mas também possibilitar a devolução, em dinheiro, de parte do imposto pago pelos mais pobres, através de um mecanismo de cashback. |
A classe média, mais uma vez, vai pagar o pato |
A reforma vai beneficiar a todos os brasileiros, inclusive a classe média. Milhões de empregos serão gerados e o poder de compra da população vai aumentar. Além disso, o novo modelo trará mais transparência. Os brasileiros finalmente vão saber o quanto pagam de impostos e poderão cobrar de seus governantes a boa aplicação desse dinheiro. |
A reforma vai acabar com o Simples Nacional. |
Ou seja, a reforma tributária também será positiva para a MPEs! |
A reforma vai acabar com a Zona Franca de Manaus. |
Os empregos gerados pela Zona Franca de Manaus e a preservação da Amazônia estão assegurados. Qualquer mudança no modelo atual da Zona Franca de Manaus será construída em conjunto com representantes do estado do Amazonas. |
A reforma tributária vai prejudicar os estados e os municípios brasileiros. |
A reforma reduzirá desigualdades regionais, beneficiando 98% dos municípios e sendo positiva ou neutra para 100% dos estados. Isso porque a reforma prevê um processo de transição suave entre os entes federativos (imperceptível para as empresas e as pessoas) e um o mecanismo de compensação, além de proporcionar o crescimento adicional da economia. |
A reforma tributária vai prejudicar o setor de serviços. |
Estudos apontam que, mesmo num cenário conservador de impacto positivo da reforma sobre a economia, o setor de serviços terá crescimento adicional de 10%. Os serviços de meio de cadeia – aqueles prestados a empresas – terão redução de custo, pois os prestadores desses serviços passarão a se creditar dos impostos pagos por seus fornecedores e transferir integralmente o crédito para os tomadores de seus serviços. Além disso, serviços como saúde e educação, que têm importante função social, devem receber um tratamento favorecido. |
A reforma tributária vai prejudicar o agronegócio |
Estudos apontam que, mesmo num cenário conservador de impacto positivo da reforma sobre a economia, o agronegócio terá crescimento adicional de 11%. Pequenos produtores rurais, que representam 90% dos estabelecimentos agropecuários, receberão tratamento favorecido. E o exportador de produtos agropecuários também será muito beneficiado pela reforma! Hoje, os resíduos tributários – impostos invisíveis embutidos no preço dos insumos – representam cerca de 12% do preço dos produtos agropecuários exportados pelo Brasil. A reforma vai eliminar esses resíduos tributários e vai reduzir significativamente o custo da burocracia e de disputas administrativas e judiciais relacionadas a tributos. |
A reforma tributária só beneficiará a indústria |
A reforma tributária beneficiará a todos os setores econômicos e a todas as esferas da federação (União, estados e municípios), mas beneficiará principalmente, o cidadão brasileiro. O setor industrial defende a reforma porque é um dos maiores prejudicados pelo sistema tributário atual, em especial pela cobrança dos impostos em cascata ao longo das etapas do processo produtivo (cumulatividade) e pela cobrança do imposto por dentro (quando o imposto compõe a base de cálculo dele mesmo). Essas características perversas serão eliminadas com a reforma tributária, fazendo com que os produtos brasileiros voltem a competir em pé de igualdade com os importados, gerando mais empregos e renda para os brasileiros. |
A matéria ainda não foi debatida o suficiente |
A reforma tributária da base consumo está em discussão há 35 anos. Só nos últimos quatro anos, foram realizadas centenas de debates públicos, reuniões e eventos sobre as PECs 45 e 110, tanto no Congresso Nacional quanto no meio acadêmico. O modelo de IVA proposto está presente em mais de 170 dos 193 países do mundo. É simples, transparente, justo e moderno. A reforma tributária está madura para ser deliberada pelo Congresso Nacional, com o apoio do Governo Federal. |
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