Por Ascom Câmara
A Câmara Municipal de Maceió realizou audiência pública sobre o Projeto de Lei do Executivo referente à readequação da alíquota da Reforma da Previdência dos servidores públicos municipais de Maceió. O debate aconteceu na manhã desta segunda-feira (09) e foi liderado pelo vereador Samyr Malta (PTC).
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Estiveram presentes na audiência representantes do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (SINDSPREF), Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (SINTEAL), Sindicato dos Servidores da Secretaria de Saúde do Município de Maceió (SINDSAÚDE),Sindicato dos Nutricionistas do Estado de Alagoas (SINDNUT), Sindicato de Assistentes Sociais do Estado de Alagoas (SASEAL), Sindicato dos Psicólogos do Estado de Alagoas, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (SINDACS-AL), Sindicato dos Médicos de Alagoas (SINDMED) e Sindicato dos trabalhadores da Saúde, Previdência, Seguro Social e Assistência Social (SINDPREV)
De acordo com a presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (IPREV), Fabiana Toledo, é muito importante discutir todos os temas que envolvem a Previdência pública municipal, caso contrário os servidores só sentirão os reflexos da reforma.
“Os servidores precisam, junto com seus representantes, entender bem e saber o quê e quando discutir. Se hoje a situação já está difícil, com bloqueio de repasses federais isso se agravará. O impacto para o cidadão com esse Projeto de Lei evita o bloqueio dos recursos federais para cidade, aumenta o investimento nos serviços ao cidadão, ao tempo que diminui o custo mensal que o município tem com a Previdência”, disse.
Fabiana explicou ainda que quando a PEC 6, a PEC da Previdência, se transformou em emenda constitucional, ela impôs algumas mudanças no âmbito municipal.
“De uma forma geral, o fato do nosso regime ser deficitário resulta em alguns impactos da Emenda 103 no município de Maceió: a Previdência só custeia aposentadoria e pensão, então o município de Maceió deve custear os benefícios dos servidores. Outra situação que nos impacta diretamente é o fato da alíquota ir para 14%, esse aumento é obrigatório sob pena do município não receber repasses federais”, finalizou.
Edilton Dantas, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (SINTEAL), destacou a relevância da discussão do assunto na Casa e frisou que esse tema não pode ser debatido dissociada da recomposição. Ele explicou que se a reforma precisa ser feita, o governo deve trabalhar e criar alternativas para que os impactos não sejam tão radicais na vida do servidor.
Representando o SINDPREV, Betânia Pereira, destacou que o principal problema da reforma para os servidores é a falta de aumento salarial, e que a implementação da alíquota será prejudicial para os trabalhadores.
MAIOR PESO - Para o vereador Galba Netto (MDB), a população coloca os servidores públicos como se fossem o maior peso da administração. Segundo ele, esses trabalhadores são fundamentais para o funcionamento do município. O parlamentar ainda expôs que as informações colhidas na audiência pública devem ser confrontadas com as informações já discutidas, visando a tomada de decisão de forma viável e benéfica para os servidores. Já a vereadora Silvania Barbosa (PRTB), disse que a Casa deve ser aberta para população e o papel do parlamentar é abrir o diálogo em busca da melhor solução para todos.
Segundo como o vereador e proponente da audiência, a Câmara Municipal de Maceió está aberta para realizar os debates de interesse da população e repassar para os maceioenses de forma atualizada tudo o que está tramitando na Casa.
“Para mim é uma satisfação presidir esta audiência e sempre que procurado eu faço questão de dar a atenção necessária. Essa é a primeira audiência pública sobre a readequação da alíquota da Reforma da Previdência, mas já nos reunimos diversas vezes para discutirmos essa mesma pauta. Estamos aqui para contribuir, passar as informações de tudo que está sendo apreciado nessa casa e queremos construir algo que seja bom para todos os nossos maceioenses”.
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