O deputado Rafael Brito (MDB-AL), coordenador da Frente Parlamentar da Educação, endossou a iniciativa do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em sancionar a Lei 15.100/25, proibindo alunos de usarem telefone celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e particulares - a medida vale para a educação infantil e os ensinos fundamental e médio.
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O parlamentar, que foi Secretário da Educação em Alagoas, ressaltou que a nova legislação segue uma tendência mundial:
“Essa é uma medida que vem alinhada com uma tendência global de reduzir a exposição das crianças a fatores que aumentem a ansiedade, que diminuam o foco, o aprendizado, que podem servir para a prática de cyberbullying e servir de acesso a conteúdos inadequados para sua faixa etária.”
Segundo a Agência Câmara, "a nova lei determina que as escolas elaborem estratégias para tratar da saúde mental dos alunos da educação básica, apresentando a eles informações sobre riscos, sinais e prevenção do sofrimento psíquico, incluindo o uso imoderado dos celulares".
Outro integrante da bancada de Alagoas na Câmara dos Deputados, Marx Beltrão (PP/AL), teve relevante na aprovação da legislação, participando da sua elaboração e articulando votos em favor do projeto, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS).
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