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O FPM – Fundo de Participação dos Municípios, é uma das principais fontes de receita da maioria das prefeituras no Brasil.
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Os recursos são repassados nos dias 10, 20 e no último dia de cada mês, e isso só não acontece quando o município está com débitos junto à União.
Os valores oscilam, a cada liberação, pelos critérios utilizados pelo governo federal.
Landara Lima, do portal “Brasil 61”, explica quais os valores dos maiores e menores repasses às cidades de Alagoas nesta quinta-feira, 29 de fevereiro:
“Os municípios de Alagoas recebem na quinta-feira (29) mais de R$ 69 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 3° decêndio do mês de fevereiro de 2024.
Maceió, a capital do estado, recebe o maior valor, totalizando mais de R$ 15 milhões. Entre os municípios do estado que recebem as maiores quantias estão: Arapiraca (R$2.352.882,16), Rio Largo (R$ 1.764.662,32) e Palmeira dos Índios (R$ 1.529.373,55).
Destaque também para os municípios de Penedo que recebe R$ 1.387.284,66), Delmiro Gouveia (R$ 1.294.084,07), Coruripe (R$ 1.270.706,89), Atalaia(R$ 1.154.127,04) e Olho d’Água das Flores (R$ 705.864,23).
Já municípios como Minador do Negrão, Maragogi, Porto de Pedras e Santa Luzia do Norte recebem R$ 352.931,77 cada. O valor é o menor para o estado.
Segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), em Alagoas, até o dia 27 de fevereiro, nenhuma das prefeituras do estado estava impedida de receber o valor do FPM.
É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita conforme o número de habitantes, segundo a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. ”
Fonte: Brasil 61
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