Projeto para consumo de bebidas alcoólicas em estádios de futebol é aprovado em Alagoas

Atualizada às 18h51

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) discutiu e aprovou, em primeira discussão, na tarde desta quinta-feira (26), o retorno da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol em Alagoas. O projeto, apresentado pelo deputado Bruno Toledo (PSDB), caso seja aprovado em segunda discussão, irá para a sanção do governador do Estado, Renan Filho. A partir disso, já em 2016, o consumo e venda deve ser liberado.

De acordo com o projeto, a comercialização, disponibilidade e consumo das bebidas alcoólicas em eventos esportivos no Estado serão permitidos a maiores de 18 anos desde a abertura dos portões para acesso do público até o final do evento. Mas a liberação da venda de bebidas nos estádios deverá seguir alguns critérios. Um deles determina que o produto só poderá ser entregue aos consumidores em copos descartáveis, de até 600 ml, e que não possam causar danos aos espectadores.

De todos os deputados presentes, os únicos votos contrários para a permissão foram das deputadas Jó Pereira e Thaise Guedes e do deputado Ricardo Nezinho. Estados como Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Rio de Janeiro e Pernambuco também já aprovaram a volta da venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol. Apesar da liberação em vários estádios do Brasil, a lei poderá não ter validade caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pela Ação Direta de Inconstitucionalidade 5112, proposta pela Procuradoria Geral da República (PGE). Mas, ao menos por enquanto, o consumo de bebidas segue liberado.

Visões

Durante a discussão na ALE, o deputado Bruno Toledo destacou que “quem frequenta os estádios sabe concretamente que as pessoas que estão consumindo bebida alcoólica fora dos estádios, estão bebendo nos bares no entorno do estádio e causam um certo tumulto na hora de entrar, porque elas deixam para ter acesso ao estádio assim que está começando o jogo. Não é punindo a grande maioria das famílias alagoanas, daqueles torcedores que estão indo de forma respeitosa aos estádios, que querem consumir o álcool de maneira sociável e com limites. Não estamos autorizando deliberadamente o consumo de álcool, estamos criando regras, organizando esse consumo até para fortalecer a renda dos clubes alagoanos. As pessoas não deixam de beber e entram alcoolizadas, e os clubes é que são penalizados com isso. Não tem nenhuma associação a redução da violência com a proibição das bebidas”.

Toledo deu sequência ao seu pensamento: “peço que respeitem os costumes do povo alagoano, que tem o direito de consumir bebida alcoólica (nos estádios), assim como acontece nos bares e nos shows, de forma ordeira. O que precisamos é punir severamente aqueles que não são torcedores, que vão para brigar. O Estatuto do Torcedor está aí e precisa ser preservado, a Lei Seca está aí e precisa ser preservada, então não tem uma coisa a ver com a outra”.

Assembleia aprova consumo e venda de bebidas em estádios. Foto: Assessoria ALE

Já Ricardo Nezinho explicou seu voto contrário: “o primeiro ponto é que uma lei estadual não pode ir de encontro a uma lei federal. O Estatuto do Torcedor, em sua lei 10.671/2003, proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. Adicionado a isso, o procurador geral da república, Rodrigo Janot, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, número 5112, em cima de uma lei aprovada no estado da Bahia, mostrando a inconstitucionalidade dessa lei estadual. O segundo ponto é que a bebida alcoólica nos estádios aumenta a violência, e o terceiro ponto é que é uma questão de saúde pública”, disse o deputado, citando alguns estudos sobre o assunto.

O deputado Marcos Barbosa, que é presidente do CRB, votou a favor. “Esse projeto não vai prejudicar o futebol de Alagoas. O Rio de Janeiro aprovou, Minas Gerais aprovou, e está dando tudo certo lá. Acho que deveria acabar era a venda de bebidas alcoólicas em outros lugares, como em shows, porque se a polícia for fazer uma averiguação, vai ver que jovens de 16, 18 e 20 anos que vai para aquele show sabem que não é só cerveja que está ‘acontecendo’. Tudo isso vai ser coordenado pela secretaria de Esporte. Não vejo nenhum tipo de problema nisso. E nenhum torcedor que for ao Estádio Rei Pelé, deve tomar mais do que duas cervejas durante o jogo. Não é a bebida que vai trazer a violência para Alagoas, ela está em outros assuntos que todos sabem, que é esse que temos que blindar, que é a entrada de drogas no estado de Alagoas”.

O deputado Rodrigo Cunha também votou favorável ao projeto e opinou sobre o assunto, inclusive citando o Juizado do Torcedor, que “funcionou desde que foi implementado dentro do estádio”, tendo no momento do jogo um juiz, um promotor e auxiliares para eventuais problemas de conduta dos torcedores. Cunha ainda sugeriu a colocação de funcionários na entrada do estádio para auxiliar, como um steward, os torcedores a terem acesso com mais rapidez e organização nos estádios. Ainda sobre o consumo de bebidas, Rodrigo Cunha afirmou que “não acredito que apenas naquelas duas horas de espetáculo ninguém vai ficar na cantina para comprar cerveja o tempo todo. Ele vai querer assistir ao espetáculo”.

Já o deputado Dudu Hollanda, que também aprovou o projeto, deixou um comentário cômico sobre o tema e que arrancou risos. “Tem algumas coisas muito difíceis de associar. Prestem atenção se é verdade ou se não é: futebol, cachaça, mulher, forró, música sertaneja e vaquejada. Então meu voto é sim”.

Relembre: Projeto prevê liberação de bebidas alcoólicas em estádios de futebol em Alagoas