Projeto de Ronaldo Medeiros em favor dos direitos humanos só depende de Dantas para virar lei

Projeto do deputado Ronaldo Medeiros em favor dos  direitos humanos só depende de Dantas para virar lei

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É de grande alcance na área de direitos humanos projeto de iniciativa do deputado Ronaldo Medeiros (PT), aprovado pela Assembleia Legislativa em segundo turno, proibindo a divulgação de imagens de presos em operações policiais, seja nas plataformas da Secretaria de Segurança ou nas redes sociais.

Votaram de forma contrária à proposta os deputados Cabo Bebeto (PL) – presidente da Comissão de Direiros Humanos da ALE – Fernando Pereira (PP), Mesaque Padilha (União Brasil) e Leonam Pinheiro (União Brasil).

Para Ronaldo Medeiros, autor do projeto, a intenção é salvaguardar a imagem do preso na fase de investigação policial, quando a culpa ainda não está definida, e com isso impedir que o cidadão fique sujeito a uma condenação antecipada.

E tem razão o parlamentar do PT, porque são comuns os casos de pessoas que têm a imagem exposta nos meios de comunicação e muitas vezes o suspeito não é considerado em culpado, na forma da lei, havendo casos inclusive em que é reconhecida sua inocência.

Numa situação dessas, os danos são irreparáveis pela exposição do inocente como culpado, antes mesmo de concluída a investigação.

Para ser transformado em lei o projeto depende agora da sanção do governador Paulo Dantas (MDB).