Projeto de Fernando Pereira garante mais transparência nas contratações públicas em Alagoas

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Alagoas projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Fernando Pereira, líder do PP na casa, criando a “Política de Transparência em Contratações Públicas do Estado de Alagoas”.

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Pelo texto apresentado pelo parlamentar, qualquer contratação pública, até mesmo as que preveem dispensa ou inexigibilidade de licitação, precisam ser publicadas no Diário Oficial do Estado e, também, nas redes sociais, sites e demais aplicativos vinculados ao órgão contratante.

Segundo Fernando Pereira, sua proposta visa “facilitar o controle social dos gastos públicos, buscando uma maior eficiência na gestão das contas públicas por meio da criação de um mecanismo de aprimoramento da fiscalização popular”.

Ele diz que o objetivo é proporcionar a mais transparência possível:

“Entendemos que a publicação do extrato das contratações realizadas pelo Poder Público não apenas em meio oficiais, mas também nas redes sociais, garante uma maior publicidade dos gastos públicos, tornando-os mais acessíveis ao conhecimento e controle social.”