Projeto da ciclofaixa na Ponta Verde fica emperrado na Justiça

Cerca de 10 mil processos que tramitam na 14ª Vara Civil da Fazenda Pública Municipal travam o andamento de um projeto de mobilidade urbana previsto para Maceió: a implantação da ciclofaixa na Avenida Deputado José Lages, na Ponta Verde.

A tramitação da ação foi suspensa por meio de um mandado de segurança impetrado pela Associação Brasileira dos Bares e Restaurantes de Alagoas (Abrasel/AL) e, desde maio deste ano, praticamente não teve avanços.

De acordo com o promotor Marcos Rômulo, que proferiu um parecer contrário ao mandado de segurança expedido pelo juiz substituto Helestron Costa, o processo deveria ter sido julgado cinco dias após tornar-se concluso, mas devido ao grande volume de processos na 14ª Vara, a ação que envolve o Município não é tratada como prioridade, mas por motivo justo.

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“Desses dez mil processos que devem estar tramitando lá, seguramente quase oito mil são relativos à aposentadoria de servidores, e a questões de saúde, como realização de cirurgias e compra de medicamentos. Assim, como o magistrado vai eleger um processo referente ao trânsito de uma avenida como prioridade?”, questionou o promotor.

Para o juiz titular da Vara da Fazenda Pública Municipal, Emmanuel Dória, a criação de novas varas da Fazenda Pública Municipal é uma demanda necessária para destravar processos que tramitam na Justiça, como o da ciclofaixa.

Ele dá o exemplo das Varas da Fazenda Pública Estadual, que estão divididas em três varas diferentes. Dória informou que a Corregedoria da Justiça Estadual já tem ciência sobre o problema, tanto que criou um juizado especial, mas a solução ainda é paliativa.

“A criação do juizado já ajudou muito, tanto que impede que novas causas menores cheguem a ser judicializadas. Mas o ideal seria a criação de novas varas”, disse.

Faixa exclusiva não tem impactos comprovados

O parecer contrário do promotor Marcos Rômulo ao mandado de segurança que impediu a implantação da faixa exclusiva para bicicletas, conforme explicou ao TNH1, foi motivado pela ausência de provas quanto aos prejuízos gerados pelo projeto.

Segundo ele, para que um mandado de segurança seja emitido é preciso que haja prova antecipada e comprovada. "No caso da ciclofaixa, os impetrantes alegam que houve prejuízos ao trânsito e ao comércio local, mas a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito [SMTT] de Maceió alegou que prejuízos ao trânsito só poderão ser avaliados após a realização de uma perícia no local. Assim, como não há a prova antecipada, o mandado de segurança não é a ferramenta correta para impedir a implantação da ciclofaixa”, explicou.

A Abrasel, porém, acredita que existam as provas antecipadas, ao contrário do que pensa o promotor. De acordo com o advogado da associação, Saulo Cardoso, "a prova que o MP quer é o projeto que foi elaborado para lançar a ciclofaixa, mas o projeto não existe", disse o advogado, informando que ainda não foi notificado oficialmente sobre o parecer ministerial.

Ainda segundo o advogado, como as faixas já foram pintadas, os motoristas estão obedecendo à sinalização existente no local.

Enquanto a Justiça não dá uma nova definição sobre o assunto, a comunidade ciclista de Maceió e os comerciantes da Avenida Deputado José Lages esperam até que a situação se resolva, e vantagens e prejuízos possam ser discutidos e avaliados.

O TNH1 ouviu o procurador do município, Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga. Ele informou que espera a apreciação do parecer do Ministério Público pela Justiça, para que as medidas cabíveis ao caso sejam tomadas.